Após dois anos da homologação do Novo Acordo do Rio Doce, foram repassados, segundo balanço da Casa Civil, quase R$ 3,7 bilhões aos municípios e moradores do Espírito Santo e de Minas Gerais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
A repactuação, assinada em 6 de novembro de 2024, também garantiu a aprovação de 55 projetos que serão, em sua maioria, implementados em todo o território afetado. Entre eles, destacam-se planos para impulsionar a renda da agricultura familiar e a resiliência hídrica no meio rural.
No Espírito Santo, as ações são desenvolvidas em todos os 11 municípios atingidos: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus e Sooretama.
Um dos projetos voltado aos pequenos agricultores busca atingir os objetivos por meio de florestas produtivas e da criação de infraestrutura hídrica de baixo custo — chamadas de barraginhas — para captação de água de chuva, controle de erosão e recarga do lençol freático.
Segundo a secretária-adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Petula Ponciano, outro destaque é o repasse de recursos que somam quase R$ 28 milhões às comunidades quilombolas de Degredo e Povoação, em Linhares, e Sapê do Norte, em Conceição da Barra e São Mateus.
Outro projeto citado por Petula é o Mão na Massa Rio Doce, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que vai destinar R$ 10 milhões para cada um dos Estados. O objetivo é promover a cultura científica e a educação digital nas escolas dos municípios atingidos por meio da criação e implementação de Clubes de Ciências e Laboratórios Makers.
Há ainda a previsão da implementação de protocolos de recuperação de solos na Bacia do Rio Doce e da promoção da autonomia econômica e produtiva das mulheres agricultoras familiares e camponesas atingidas, por meio da produção agroecológica, do consumo de alimentos saudáveis e do abastecimento alimentar.
Conforme Petula, nenhum projeto foi finalizado até o momento. “Os projetos estão nessa fase de estruturação e implantação, ação de pactuação com a sociedade civil.” Segundo a secretária-adjunta, a pactuação faz com que o tempo de “maturação” dos projetos seja mais longo, mas garante maior acertabilidade das ações.
“Às vezes, eles (projetos) parecem que vão demorar a chegar, mas eu acho que, quando chegam, chegam de forma muito pactuada e atendendo de fato às demandas que estão sendo priorizadas pela população atingida.”
Todas as ações são desenvolvidas seguindo anexos estratégicos do acordo, que focam em:
Indígenas, Quilombolas e Povos Tradicionais
Transferência de renda
Retomada econômica
Participação social
Assistência social
Saúde
Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca)
Mobilidade
Fiscalização da mineração
Meio ambiente
Considerando apenas o programa de transferência de renda (PTR) — espécie de benefício temporário pra que pescadores e agricultores familiares possam se reerguer —, foram pagos, de julho de 2025 a outubro de 2026, R$ 197,6 milhões para produtores rurais capixabas e R$ 766,8 milhões aos pescadores.
No caso da mobilidade, explicou Petula, o projeto diz respeito às obras de duplicação e melhoria da BR 262, no trecho entre Viana e a divisa com Minas Gerais. A intervenção está sob responsabilidade do Ministério dos Transportes e devem ser destinados R$ 2,3 bilhões para o empreendimento.
Segundo o balanço, o Fundo Rio Doce, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem aproximadamente R$ 7,3 bilhões disponíveis. O montante é resultado do aporte de três parcelas do acordo, recebidas em dezembro de 2024, junho de 2025 e abril deste ano.
