Enem volta a ter validade para o certificado do ensino médio

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltará a ser utilizado como forma de certificação de conclusão do ensino médio e declaração parcial de proficiência. A medida, retomada neste ano pelo Ministério da Educação (MEC), beneficia jovens e adultos com 18 anos ou mais que não concluíram a educação básica e, por diferentes motivos, não conseguem frequentar regularmente a escola.

A subsecretária de Estado da Educação Básica e Profissional, Andréa Guzzo Pereira, destaca o potencial da medida para o sistema de ensino. “Contribui para o aumento da taxa de escolarização no Estado ao ampliar as possibilidades de acesso à certificação para uma população que ainda não possui a escolarização básica completa”, afirmou.

Com a mudança, o Espírito Santo passa a contar com duas opções de certificação do ensino médio: o Enem e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

O Encceja continuará sendo a prova destinada à certificação tanto do ensino fundamental (para maiores de 15 anos) quanto do ensino médio (para maiores de 18 anos).

O Enem, por sua vez, além de ser o principal instrumento de avaliação do desempenho dos estudantes e a porta de entrada para o ensino superior, passa a permitir a certificação do ensino médio para aqueles que atenderem aos critérios de desempenho definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para obter o certificado de conclusão do ensino médio utilizando a nota do Enem, o participante deve atingir os seguintes critérios:

• Idade mínima: Ter 18 anos completos na data da primeira prova do exame.
• Redação: Alcançar pelo menos 500 pontos.
• Áreas do Conhecimento: Obter média mínima de 450 pontos em cada uma das quatro áreas de conhecimento (Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática).

Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), os participantes que alcançarem essas notas não precisarão realizar o Encceja para obter o diploma de conclusão.

O MEC explica que a validade do Enem para certificação havia sido suspensa em 2017. Desde então, o Encceja passou a cumprir esse papel de forma exclusiva. Agora, com a retomada da política, o exame volta a oferecer a oportunidade para quem deseja regularizar a trajetória escolar.

No Espírito Santo, a emissão do certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem (no âmbito da rede estadual) será realizada pelo Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) de Vitória, conforme previsto na Portaria nº 382/2025.