A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece como um dos princípios para o ensino no país a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. Apenas nessa linha cabe um universo de questões mal-resolvidas, que vão muito além de temas sistêmicos e intramuros, como rendimento acadêmico ou metodologias. A violência é um dos males que não respeitam os portões dos colégios e invade as salas de aula diariamente, tirando de milhares de estudantes a chance de sonhar com igualdade. Somente neste ano, mais de 6 mil alunos ficaram sem atividade escolar em 11 bairros da Grande Vitória por causa de toques de recolher impostos por traficantes.
Lá, na letra fria da lei, consta a defesa da liberdade, dos ideais da solidariedade humana e do preparo para o exercício da cidadania. Mas, no dia a dia, a realidade que pula o muro dos colégios é bem diferente. No dia 5 de abril deste ano, por exemplo, dois homens armados invadiram a Escola Municipal Aureníria Correa Pimentel, no bairro Novo Horizonte, na Serra. “Já invadiram aqui outras vezes. Não podemos fazer nada”, disse um funcionário.
Não há fórmula mágica, mas há caminhos bem claros para quebrar essa engrenagem viciosa: sem educação, o país só verá os índices de violência crescerem; com mais violência, mais alunos verão seus estudos comprometidos, quando não interrompidos. União, Estado e municípios já têm sua cartilha de obrigações, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na LDB e na Constituição. Às leis é permitida uma certa dose de utopia, porque é estabelecendo qual seria o mundo ideal que a sociedade se movimenta para construí-lo. Qualquer passo em direção a esse objetivo será dado no caminho certo.
