O Congresso eleito neste mês, com forte renovação nas duas Casas, Câmara e Senado, expressa a vontade popular de melhor desempenho dos seus representantes. É busca de resultados não obtidos em legislaturas anteriores. Essa perspectiva precisa se consolidar no trato de questões de relevante interesse nacional. Uma delas é a Reforma da Previdência, principal medida que o próximo governo terá que empreender para dar sustentabilidade às contas públicas.
Mas a primeira sondagem sobre o tema, com parlamentares que vão compor a nova Câmara, a partir de fevereiro, permite antever dificuldades. Levantamento feito pelo “Estado de S. Paulo” indica que 227 dos 513 deputados federais eleitos – ou 44% do total – votariam em favor de mudanças nos requisitos para aposentadoria. É pouco, embora seja o maior placar desde maio, época da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer. Precisariam mais 81 votos para somar os 308 necessários à aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que, no caso, reformaria o sistema previdenciário.
Além de serem poucos, os deputados que se dizem dispostos a apoiar alterações resistem a dois pontos fundamentais para o objetivo da reforma: a fixação de idade mínima para se aposentar e a equiparação das regras de aposentadoria do funcionalismo federal, muito benevolentes às do INSS. É justo e necessário que a Previdência seja igual para todos. Não é possível continuar sustentando privilégios.
A Previdência consome mais de 50% do orçamento da União, porque a maioria dos segurados se aposenta na faixa dos 55 anos, com expectativa de vida adicional para além dos 80 anos, sem que haja dinheiro para financiar os benefícios.
A fixação da idade mínima é indispensável para conter esse descompasso. Se continuar, em dez anos os gastos previdenciários sugarão mais de 80% dos recursos federais, fato que levará o governo ao colapso em vários segmentos. Os serviços à população, muitos já precários, sofrerão grave decadência, por escassez de verbas. Inevitavelmente, o país mergulhará em recessão.
Só no INSS, o rombo de caixa, coberto pelo Tesouro, chegará a R$ 219 bilhões em 2019. No regime previdenciário dos servidores da União, o déficit será de R$ 87,5 bilhões. É uma soma muito acima de R$ 228 bilhões previstos para três áreas cruciais: saúde, educação e segurança.
Toda a força política do governo estreante deve ser empregada para fazer a reforma da Previdência. Se não conseguir, afunda.
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