Todos os olhos estão voltados para Brasília, enquanto se discute a espinhosa, mas necessária reforma da Previdência. Tanta tensão e atenção não são à toa.
A mudança no regime de aposentadoria engessa o Orçamento, atravanca a economia e prende o país na crise. A cada dia sem a reforma, o Brasil deixa de gerar mil empregos, segundo relatório do Banco Safra. O alerta sobre o rombo previdenciário é mantra de economistas há algum tempo. Mas o problema está muito mais no rés do chão, é mais vizinho do que por vezes aparenta. Atinge não apenas os caixas do governo federal e dos Estados, nos quais a discussão se concentra, mas também o de cidades em cada recanto do país, que contam com regimes próprios. E os prefeitos não podem, por receio de um desgaste político, ficar à margem do debate.
A dimensão do déficit previdenciário nos municípios deve ser escancarada. Sem conhecer o quadro, é impossível realizar um diagnóstico. Sem diagnóstico, fica fácil para as administrações públicas esquivarem-se da responsabilidade pelo furo nos próprios bolsos. Aos poucos, começa-se a conhecer a profundidade do poço. Reportagem deste jornal na sexta-feira (12) mostrou que, no Espírito Santo, ao menos sete das 38 cidades que possuem regime próprio para os servidores (RPPS) precisam arcar com parte das despesas com aposentadorias e pensões.
O rombo agora conhecido chega a R$ 247,2 milhões. No entanto, como 15 dos municípios com RPPS não enviaram seus dados à Secretaria do Tesouro Nacional, o número de cidades com déficit deve ser ainda maior. À guisa de exemplo, a Prefeitura de Vitória teve de tirar R$ 133 milhões dos cofres em 2018 para garantir o pagamento dos benefícios.
Nos Estados, em que a situação fiscal é mais conhecida e debatida, o caminho percorrido é em direção à insustentabilidade: o déficit total arranhou a casa dos R$ 80 bilhões em 2017, segundo último levantamento da Firjan. Em 14 unidades da federação, os aposentados ganham mais do que os ativos.
O resultado disso é fácil de entender, porque funciona de forma similar a orçamentos domésticos ou pessoais. Quanto maior for o gasto com despesas obrigatórias, menor será a capacidade de investimento. No caso de prefeituras, significa dizer que escolas, ruas, postos de saúde e programas sociais ali do lado simplesmente não vão sair do papel.
Não adianta a prefeitos e governadores, portanto, deixar nas costas do Congresso Nacional a tarefa de aprovar a reforma. É preciso que os gestores olhem para seu quintal, com alterações em seus regimes de aposentadoria e com uma lipoaspiração na máquina pública. Mais do que isso, não devem se fiar na reforma como operadora de milagres, apesar de indispensável. Sem a dobradinha aumento de receitas e corte de despesas, a conta não fecha.
