Quando se fala em qualificação do gasto público, não se está ignorando o papel relevante dos recursos humanos na administração pública. Muito menos a natureza de determinados setores, como secretarias cujos resultados não podem ser mensurados em obras de grande porte, caso da pasta de Controle e Transparência, citada em reportagem deste jornal no domingo como a que reserva, no Executivo, o maior percentual do orçamento (92,79%) para salários e encargos sociais. Pelo contrário: é a plena noção dessas circunstâncias que se impõe, reforçando a necessidade de o Estado brasileiro estar mais conectado com as demandas atuais da sociedade.
É primordial mais uma vez ressaltar a necessidade de ajustes para aprimorar o funcionamento estatal. A busca por eficiência passa obrigatoriamente por mais racionalidade nas despesas com pessoal. Inerte, a gestão pública permanece incapaz de acompanhar a lógica da produtividade inerente à iniciativa privada. Tanto que o crescimento expressivo do funcionalismo nos últimos 20 anos não se refletiu na qualidade da prestação dos serviços públicos. A taxa de servidores do governo estadual passou de 4.496 para 6.711 funcionários por 100 mil habitantes, entre 1995 e 2016, o que representa um aumento de 33% no período. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Mesmo assim, a máquina estatal brasileira segue emperrada, uma estrutura administrativa arcaica e lenta, distante do século XXI. É hora de modernizá-la, trazê-la para a era digital, com sua capacidade de desburocratizar os processos. Mais do que isso: encontrar soluções legislativas que promovam o encontro das demandas sociais com o aparato estatal disponível, hoje desnecessariamente inchado.
É uma mudança de cultura que fatalmente deve estar acompanhada de novos procedimentos administrativos. É possível criar uma geração de servidores arrojados, técnicos, com foco na produtividade, com respostas imediatas aos anseios da população.
O impulso que falta? Avaliações de desempenho à vera, que imponham metas a serem cumpridas. As práticas de trabalho precisam ser mais dinâmicas e estimulantes.
É uma transformação que precisa ser pactuada pela sociedade. O serviço público, necessário, deve ter um compromisso com a eficiência, mas o Estado inevitavelmente falha como gestor. O comprometimento da receita com salários é hoje um grande desafio da gestão pública no país.
