A indagação do título se dá diante da votação, no dia 14 de agosto, do projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União, que teve uma vitória acachapante no Senado, com 70 votos a 2. Chamou atenção a participação, ou a falta dela em alguns casos, da bancada capixaba: o senador Fabiano Contarato (PT) votou a favor da proposta. O senador Marcos do Val (Podemos) não compareceu, e o senador Magno Malta (PL) não registrou voto.
O projeto, que agora tramita na Câmara dos Deputados, tem sido alvo de críticas por mais uma vez promover um socorro aos estados que historicamente não fazem o dever de casa na gestão fiscal. Situação bem diferente do Espírito Santo, que desde o início da última década tem sido um modelo de gestão para o país. São 12 anos consecutivos colecionando a nota A na avaliação sobre a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag) do Tesouro Nacional.
A partir do momento em que se reorganizou financeiramente, o Espírito Santo ganhou credibilidade. O Estado viu sua economia crescer, as empresas procurarem esta terra para investir, os serviços públicos melhorarem e, consequentemente, mais oportunidades surgirem para a população. O Espírito Santo é um exemplo de que é possível sair do abismo.
Portanto, não faz sentido que os representantes do Espírito Santo não façam uma avaliação a partir da própria experiência. Seja pela aprovação do projeto, seja pela omissão. Porque, na prática, a proposta premia quem insiste em não se comprometer com o equilíbrio das contas públicas. A solidariedade federativa deve existir em situações que realmente a justifiquem.
Ora, os maiores devedores estão entre os estados mais ricos do país, como Sâo Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, muitos deles reincidentes em renegociações e programas de amparo financeiro nos últimos dez anos. E, com apoio do Congresso, seguem conseguindo vantagens para, no fim, seguirem endividados. Pelo simples fato de não fazerem o óbvio.
Nenhum deles está interessado em promover reformas estruturais, com cortes racionais de despesas para organizar as finanças. E a repetição periódica desses socorros aos estados devedores é uma péssima sinalização, porque mostra que abrir mão da responsabilidade fiscal vale a pena. E assim a bola de neve só cresce.
Não é coincidência que estados com contas públicas desorganizadas também sejam estados que apresentam tanta precariedade nos serviços públicos prestados à população. Por que o Senado resolveu premiar a incompentência? Os senadores do Espírito Santo poderiam ter dado o exemplo, mas perderam a oportunidade.
