A vacância no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, com a aprovação da aposentadoria de Valci Ferreira nesta semana, causou um alvoroço no meio político capixaba. O histórico recente mostra que a ocupação tem despertado a cobiça, tanto aqui quanto em Brasília, no TCU, não exatamente pela reputação da função, mas pelo fato de que um emprego na Corte de Contas representa uma suculenta aposentadoria para parlamentares, que encaram o posto como a chance de pendurar o terno em alto estilo, junto à elite do funcionalismo.
A tarefa de auditar as contas do poder público estadual, incluindo do governador e dos prefeitos, que a lógica recomenda que deveria ser missão de um corpo técnico, fica assim entregue a aliados políticos. Dos sete conselheiros do TCES, três são escolhidos pelo governador e os outros quatro são de livre escolha da Assembleia Legislativa. É essa regra que abre as portas para a exaltação do prestígio, em detrimento do mérito. É claro que entre os amigos do rei há aqueles que têm a coragem de apontar que o monarca está nu, mas a brecha está criada – e sacramentada na lei, diga-se de passagem – para que príncipes da República façam vistas grossas à vestimenta real.
Recentes indicações políticas mostraram-se indigestas, com três conselheiros envoltos em uma névoa de ilicitudes. Valci Ferreira está preso por lavagem de dinheiro e peculato. José Antonio Pimentel foi denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. E Sérgio Borges também foi condenado por corrupção.
Ser conselheiro do tribunal significa ter um cargo vitalício com salário de R$ 35,4 mil. À guisa de comparação, o piso de um professor da rede pública estadual é de R$ 1,9 mil. Ou seja, o político ungido com o cargo ganha quase 18 vezes mais que um docente, tão valorizado na teoria, mas tão menosprezado no mundo real das salas de aula. Com os infames penduricalhos do funcionalismo público, a cifra ultrapassa o limite do bom senso. Dois conselheiros do TCES receberam salários superiores a R$ 100 mil em janeiro deste ano, como mostrou reportagem deste jornal.
Até existe lei para impor uma fronteira razoável aos vencimentos, o chamado abate-teto, atualmente no valor de R$ 39,3 mil. Mas as brechas... as brechas sempre estão lá. Alguns ganhos são tachados de “verbas indenizatórias”, e ficam fora dos cálculos. E nessa marcha, tão velha quanto a velha política, a cúpula do serviço público torna-se uma casta de privilegiados, em meio a uma massa de desempregados e remediados. Praticamente blindada ao controle social, à avaliação de desempenho, coleciona regalias com o peso de direitos. O encastelamento dos burocratas está em rota de colisão com o equilíbrio democrático. Vai na contramão dos apelos por ajuste fiscal e eficiência da administração pública – dois pontos que, por ironia, deveriam ser o norte dos nobres conselheiros. Já passou da hora de governadores e deputados lutarem para mudar as leis que permitem essa distorção.
