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Parlamentar de dia, detento à noite: realidade indecorosa

Embora seja um dispositivo previsto em lei, fica difícil explicar como a Justiça permite que políticos condenados sigam exercendo mandatos

Publicado em 25/10/2018 às 21h35
Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão . Crédito: @homerondonia | Twitter
Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão . Crédito: @homerondonia | Twitter

Condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto, Acir Gurgacz (PDT-RO) vai viver uma jornada dupla: senador durante o dia e presidiário à noite. A autorização partiu do ministro do STF Alexandre de Moraes, na quarta-feira (24), seguindo expediente aplicado também aos deputados federais Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues. Embora seja um dispositivo previsto em lei, fica difícil explicar para o cidadão brasileiro – e para o mundo – como a nossa Justiça permite que políticos condenados sigam exercendo seus mandatos.

Uma saída para essa situação indecorosa seria a cassação do mandato pelo Congresso, com base na Lei da Ficha Limpa. Mas, até agora, nenhum parlamentar ou partido entrou com pedido no Senado. Quanto a Jacob e Rodrigues, os processos até chegaram a ser instaurados no Conselho de Ética da Câmara, mas foram arquivados por “improcedência da denúncia”. Após a votação que o livrou de perder o cargo, Jacob agradeceu “o esforço dos deputados em se expor”. É preciso recado mais claro de que há algo de podre no reino de Brasília?

Além de compartilharem a condição de parlamentar-detento, Gurgacz, Jacob e Rodrigues têm outras similaridades. Os três foram condenados por fraude. O primeiro responde por crime contra o sistema financeiro, ao fraudar um empréstimo obtido para empresa de turismo da família. Os dois últimos foram condenados por falsificação de documento e dispensa de licitação, quando eram prefeitos de Três Rios (RJ) e Pinhalzinho (SC), respectivamente – crimes enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Licitações. Curiosamente, Rodrigues é um dos propagadores da máxima segundo a qual “bandido bom é bandido morto”.

Outra semelhança é que os três tentaram concorrer às eleições deste ano. Tiveram seus nomes homologados pelos partidos, mas, felizmente, as candidaturas foram indeferidas pelo TSE. Em um momento em que os brasileiros bradam tanto pelo combate à corrupção, independentemente da posição no espectro político, a simples permissão de que criminosos condenados continuem a exercer seus mandatos no Congresso é um acinte. Especialmente porque parlamentares lidam com dinheiro público, com a criação de leis que influenciam a vida de milhões de brasileiros. Idoneidade não pode ser um luxo de alguns. Deve ser requisito.

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