O AI-5 é uma página infeliz da nossa história

Há exatos 50 anos, o Brasil entrava em uma página infeliz da sua história. A democracia, que já não gorjeava naquele tempo, recebeu mais um duro golpe quando o então ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, foi à TV na noite daquele 13 de dezembro de 1968 anunciar o Ato Institucional nº 5, instrumento que recrudescia a ditadura e dava poderes quase absolutos aos militares. O decreto do presidente Costa e Silva fechava o Congresso, cassava direitos políticos, autorizava intervenções em Estados e municípios, censurava a imprensa e, na prática, desaguou na institucionalização da tortura. Hoje, cinco décadas depois, ainda é preciso escancarar esse passado, para que não se torne uma passagem desbotada na memória das novas gerações.

A supressão da liberdade de expressão e dos direitos individuais daquele período não pode ser relativizada. As nuvens sombrias que cobriram o país terminaram com um saldo de 434 mortos e desaparecidos políticos, de acordo com relatório da Comissão Nacional da Verdade. E os efeitos mais dramáticos foram sentidos já no primeiro dia do AI-5, com prisões e cassação de mandatos. Em apenas três meses, os militares retiraram os direitos políticos de mais de 400 pessoas. Professores universitários e artistas também eram levados ao temido DOI-Codi, os porões da ditadura, onde muitos eram torturados. Todos os opositores eram considerados subversivos. Eram todos soldados, armados ou não.

Uma versão ilusória que persiste até os dias de hoje, em certos segmentos, quer fazer crer que a ditadura legou ao país o crescimento econômico. Seria difícil contestar a falácia durante os Anos de Chumbo, mas desde que a mordaça caiu é amplamente divulgado que a herança foi de inflação, dívida externa, desigualdade social. Foi a partir da reabertura, em 1985, que o país tocou a solução de questões importantes: estabilizou a moeda, controlou a inflação, ampliou e universalizou o ensino básico, fortaleceu o Sistema Único de Saúde, reduziu a pobreza. A imberbe democracia brasileira pode ser ainda imperfeita, a classe política pode estar em descrédito após inúmeros escândalos de corrupção, e muitos problemas ainda restam sem solução. Mas isso só pode ser resolvido com liberdade de expressão, de opinião, de imprensa, de voto.