A sucessão de erros que culminou no incêndio na loja de couros e no galpão anexo, localizados na Vila Rubim, é a constatação da incapacidade do poder público de prover segurança, sem jamais perder o afã cartorial que exige tanto do cidadão sem garantia alguma de eficiência. Nesse jogo não há inocentes: nem o Estado que tudo cobra e pouco fiscaliza nem o empreendedor que arbitrariamente burla as regras, expondo vidas ao risco em eventos trágicos como o testemunhado na semana passada.
Só não foi mais grave por não ter havido perdas humanas, algo circunstancial. Mas oito imóveis acabaram interditados, forçando a retirada de 70 pessoas de suas casas, por conta dos perigos potenciais nas estruturas das edificações vizinhas. É o resultado da irresponsabilidade do proprietário somada à omissão das autoridades na efetivação da fiscalização.
Como foi mostrado pela repórter Raquel Lopes, loja e o galpão estavam sendo usados para a mesma finalidade sem nenhuma autorização municipal, mas cada um dos imóveis tinha irregularidades distintas.
Enquanto a loja, na rua, estava sem alvará de localização e funcionamento desde 2017, a conexão com o galpão para a mesma atividade era ilegal, uma obra irregular sem o conhecimento da prefeitura. Chegaram a ser emitidos 56 autos de infração.
Em abril passado, este jornal trouxe reportagem que mostrou que de janeiro do ano passado até aquele mês, a Prefeitura de Vitória já havia emitido 462 intimações referentes a obras irregulares no município. Construções erguidas na surdina, muitas vezes à noite, sem as mínimas noções de engenharia. Um amadorismo que traz não só riscos de incêndio, mas estruturais.
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Nessas obras irregulares as falhas do poder público ganham relevo, sem o controle territorial adequado. As ocupações desordenadas e os empreendimentos ilegais se espalham pelas cidades. A negligência que impera nesse tipo de construção se fortalece nos vazios de cidadania: um Estado que se pretende tutor (o que também é nocivo para uma sociedade que necessita de indivíduos cada vez mais autônomos), mas que não consegue nem mesmo alcançar a todos. O Estado brasileiro é pródigo nas amarras, mas sem garantir proteção alguma.
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