Poucos dias depois da notícia de que a defasagem da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pela inflação atingiu a inacreditável marca de 103,87%, injustiça tributária consolidada ano após ano, a dedução de gastos com empregados domésticos é extinta.
Não foi uma decisão direta do governo Bolsonaro, visto que o benefício perdeu a validade e, para ser mantido, dependia de uma alteração da lei por iniciativa do Congresso ou do Planalto. Mas, como a equipe de Paulo Guedes tem marcado posição contra as deduções, com o argumento de que elas beneficiam os mais ricos, acabou sendo uma vitória do governo. Sem qualquer esforço.
Se a compensação, que abarca também despesas com saúde e educação, mais acessíveis para a classe média e ainda na mira de Guedes, de fato acaba recaindo sobre os demais contribuintes, é fato que essa deformação deixaria paulatinamente de existir com a correção da tabela, o que não ocorre desde 2016.
Caso tivesse sido alterada pela inflação acumulada, quem ganha até R$ 3.881,65 ficaria na faixa da isenção. Mas a realidade é bem mais dura: atualmente, só não precisa prestar contas com a Receita quem tem renda de até R$ 1.903,98.
Quando se deixa de deduzir, aumenta-se a arrecadação. A dedução com empregados domésticos levou a uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 674 milhões no ano passado. Já quando se mexe na tabela, ocorre o contrário.
Não fica difícil entender a razão da defasagem persistir por décadas, sem que se repare tamanha iniquidade, reduzindo o descompasso com a inflação e promovendo um reajuste integral.
A correção é mais do que uma medida de reparo fiscal, ela tem potencial de aumentar a renda e, consequentemente, o consumo. O governo, em algum momento, terá outras viabilidades de receita.
O descompasso com a inflação camufla o peso do tributo, mesmo que sem sutileza alguma, fazendo o contribuinte sucessivamente comprometer mais a sua renda, ano após ano. Uma reforma tributária eficiente deve buscar a simplificação, com alíquotas mais alinhadas com a realidade socioeconômica do país.
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Acabar com as distorções tributárias chega a ser uma questão de cidadania, principalmente se vierem acompanhadas das contrapartidas esperadas.
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