Freio nos gastos obrigatórios pode acelerar políticas públicas

A recuperação do vigor fiscal é vital para a saúde financeira brasileira, e a proposta de Orçamento para 2020 continua flagrando o retrato dessa degradação, com um país que gasta quase R$ 1,5 trilhão e destina míseros R$ 19,3 bilhões a investimentos. Prosperidade alguma pode ser esperada de uma estrutura administrativa tão arcaica e emperrada, cronicamente incapaz de se reorganizar em torno de uma concepção menos perniciosa de Estado.

Na quarta-feira (4), neste espaço, foram colocadas, lado a lado, as situações do Espírito Santo, com previsões sólidas de destinação de recursos (R$ 14,6 bilhões) a obras de infraestrutura nos próximos quatro anos, e a do Brasil, com investimentos parcos diante de um oceano de gastos obrigatórios.

A escassez de recursos federais não é absoluta, ela se relativiza pela péssima distribuição de despesas. Mesmo com o teto de gastos aprovado em 2016, não houve racionalização suficiente para impedir que a despesa obrigatória crescesse R$ 200 bilhões desde então, com reajustes do funcionalismo e outras destinações profundamente atreladas à força política de quem as reivindica. De nada vale a regra sem o bom senso de quem governa e de quem legisla.

Há também outras torneiras abertas, um exemplo o crescente gasto do Executivo com sentenças judiciais e precatórios. Como reforçou Míriam Leitão na quarta-feira (4), em sua coluna, é um desembolso que de 2019 para 2020 terá um salto de R$ 12 bilhões. E nessa toada a única certeza é a de que o Estado continuará não se sustentando.

A aridez da proposta orçamentária ao menos tem mobilizado a equipe econômica de Paulo Guedes na direção de medidas para a recuperação de espaço fiscal. Sem começar a flexibilizar o manejo dos recursos públicos, as perspectivas continuarão desanimadoras. São, portanto, mais do que oportunas propostas que provoquem o fim da estabilidade de carreira de parte dos servidores e a possibilidade de redução da carga horária e salários.

A solução dos problemas brasileiros, das injustiças econômicas e sociais aos privilégios, passa sempre por uma gestão mais racional dos recursos disponíveis. Um freio nos gastos obrigatórios pode acelerar investimentos e políticas públicas.