Hospitais superlotados, ruas esburacadas, bairros sem saneamento, escolas sucateadas. Os reflexos da falta de investimento do setor público, sentidos na pele pelos cidadãos todos os dias, foram explicitados em números por este jornal, que mostrou que municípios do Estado prometeram muito mais do que cumpriram devido ao aperto do caixa.
Cariacica, por exemplo, executou apenas 28% do montante previsto, e muitas obras tiveram que ser adiadas. A queda de receita provocada pela crise econômica piorou o cenário, é claro, mas não o causou. Apenas expôs as feridas de um problema profundo, estrutural: nos três níveis de governo, as contas públicas estão estranguladas pelos gastos obrigatórios, principalmente as despesas de pessoal.
O mais recente relatório da Firjan sobre gestão fiscal, com base em dados de 2016 divulgados pelos próprios municípios para a Secretaria do Tesouro Nacional, já apontava que 86% das prefeituras do país estão em situação difícil ou crítica. Quatro em cada cinco cidades não conseguem gerar nem 20% de suas receitas.
O resultado é uma dependência crônica de repasse de recursos do Estado e da União – que também não navegam em nenhum mar de rosas. Quando o repasse não vem, promessas são quebradas. Essa é a justificativa das administrações capixabas para a baixa nos investimentos. Na Serra, nem 40% da receita de capital prevista no orçamento de 2018 chegaram aos cofres do município.
Com a corda no pescoço, sem conseguirem arrecadar o que gastam, os governos ficam ainda mais expostos às intempéries da conjuntura econômica. Em algumas cidades, o quadro beira a insolvência. Nesse terreno pedregoso, não há mesmo área de manobra para investimentos em infraestrutura e ampliação de programas sociais, por exemplo, que melhorariam a qualidade de vida da população. Na já citada Serra, a drenagem e a pavimentação de Parque das Gaivotas e de Serra Dourada II ficaram no papel. Em Vila Velha, cinco unidades de educação infantil estão entre as obras prometidas que nem foram iniciadas.
Segundo a mesma Firjan, menos de 7% do orçamento das prefeituras no Brasil foi destinado a investimentos em 2016, ano do último levantamento. A matemática é uma defesa contundente da necessidade de reformulação da Previdência para romper obstáculos ao saneamento das contas públicas e ao desenvolvimento do país.
A expectativa é que o texto da reforma seja votado ainda neste primeiro semestre, e o ministro Paulo Guedes já sinalizou a intenção de incluir Estados e municípios. Sem isso, qualquer medida para tirar o país da crise será como usar band-aid para estancar uma hemorragia.
