Correção na tabela do Imposto de Renda ainda não faz justiça, mas é um avanço

O então candidato Jair Bolsonaro chegou a prometer em campanha que os brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais estariam isentos do pagamento do Imposto de Renda. Após chegar ao Planalto, o discurso mudou: admitiu que não poderia cumprir a promessa, esperneou que o país está "quebrado", mas sinalizou que talvez a isenção pudesse ser viável para quem recebe até R$ 3 mil. Após tanto rodeio, a cifra acabou ficando em R$ 2,5 mil na proposta apresentada pelo Ministério da Economia ao Congresso. Não faz justiça, mas é um avanço inegável.

Em 2021, a defasagem da correção da tabela pela inflação chegou a 113,09%. Mas é preciso fazer uma pontuação importante: essa avalanche não é responsabilidade deste governo, especificamente. A correção pela inflação acumulada nos últimos 24 anos garantiria a isenção a quem recebe até R$ 4.022,89. Nesse histórico, somente em cinco anos desde 1996 o ajuste da tabela do IR superou a inflação: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. E desde 2015 não houve mais nenhuma atualização. 

O descompasso vem de longe e acaba sendo benéfico para o governo por manter uma fonte de receitas fiscais no Brasil. Sempre há, portanto, uma justificativa de ordem financeira, sobretudo em um país ainda incapaz de controlar seus gastos. A pandemia, por outro lado, é um ponto fora da curva que legitima a necessidade de mais dinheiro. 

O rombo na renda dos assalariados ficou cada vez maior sem essa modulação necessária. Na prática, cada ano sem a correção provoca um aumento gradativo de impostos. E o mais grave disso, além do peso no bolso da classe média que vê o seu salário não chegar ao fim do mês, é a entrada forçada dos mais pobres na base de contribuição, ano após ano. O que satisfaz os anseios de arrecadação do governo, mas castiga quem já recebe tão pouco. 

Então, o que o governo está oferecendo ao trabalhador ainda está aquém do que se espera, mas é um progresso e tanto. Só no Espírito Santo, cerca de 116,4 mil contribuintes, que recebem entre de R$ 1.903,99 e R$ 2.500, passarão a ocupar a faixa de isenção, caso a proposta seja aprovada. O número equivale a 18,4% das 632,1 mil pessoas que declaram o imposto no Estado.  E com o rearranjo da tabela, as faixas seguintes também sofrerão redução no valor do tributo, contemplando ainda um maior número de contribuintes com a mudança.  Com um aumento na primeira faixa de isenção de cerca de 31%, é dado um passo importante para reduzir essa iniquidade.

A correção anual não deveria nem ser uma reivindicação, mas a norma. É uma equação simples: garante mais renda ao trabalhador e, consequentemente, eleva o consumo. Aquece a economia. Um estudo realizado pela FecomercioSP mostra em torno de R$ 60 bilhões podem ser injetados na economia nacional quando o dinheiro fica na mão das pessoas, sem ser devorado pelo Leão.

O governo federal, para se manter financeiramente, precisa atacar em outras frentes: com uma reforma administrativa efetiva que enxugue o tamanho do Estado e o torne mais eficiente, com um programa de privatizações que dinamize a economia e com o ajuste fiscal como meta. Não é dependendo da renda dos trabalhadores mais pobres, sobretudo escorando-se em uma injustiça histórica, que se faz um país mais rico e próspero.