A sucessão de equívocos da presidência do Supremo desde a instauração do inquérito que culminou na censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista, se não for interrompida, pode provocar um terremoto institucional sem precedentes em um país que ainda pena para recolher os escombros dos sismos políticos, econômicos e sociais desta década. O presidente Dias Toffoli perigosamente personaliza o episódio, ao subscrever a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impedir que dois veículos de comunicação continuem a divulgar uma reportagem que supostamente o desabona somente por expor fatos trazidos à tona pela Lava Jato, sem qualquer poder de incriminá-lo.
É um casuísmo inaceitável na mais alta corte do Judiciário, com potencial de arrasar o próprio legado do ministro que atualmente preside o Supremo. Mas o mais grave é provocar uma desestabilização institucional decorrente de arbitrariedades indefensáveis. Como é possível o próprio guardião da Constituição aviltá-la de forma tão deliberada?
A existência do juridicamente questionável inquérito, aberto de ofício por Toffoli e com relatoria de Moraes escolhida a dedo, é justificada como uma apuração das ameaças e ofensas direcionadas aos ministros da Corte, sobretudo nas redes sociais. Tudo embrulhado sob um conceito difuso de fake news. Contudo, não se faz a fundamental distinção entre o que seriam intimidações concretas do que é mera bravata, com doses de leviandade e pitadas de teorias conspiratórias de usuários das redes sociais. Tudo amplificado por uma rejeição, mesmo que pulverizada na sociedade, da atuação de alguns ministros.
No fim, até acusações de “bolivarianismo” embasam a ação do Supremo, que chegou a pedir o bloqueio de um usuário por um post que teve quatro curtidas, quatro compartilhamentos e nenhum comentário. Lembra a paranoia, apenas. Tão absurda que a decisão de entrar nessa guerra sem sentido dividiu o próprio Supremo. “O que começa errado tende a complicar”, alertou Marco Aurélio Mello sobre a instauração do inquérito. “O Supremo sempre esteve engajado na preservação da liberdade de informação e de expressão, aí ocorre um retrocesso desse”, complementou o ministro.
A credibilidade do Supremo depende da imparcialidade de seu corpo ministerial. A censura que ignora a própria jurisprudência, a intimidação de jornalistas e mesmo a perseguição desmedida a grupos de gritadores cibernéticos que nada têm a ver com a disseminação organizada de notícias falsas são a obscuridade que só tem vez em regimes de exceção. A Casa que preza pela defesa dos direitos fundamentais não pode ser aquela a colocá-los em risco.
