Se como país vivemos os últimos dez anos aos sobressaltos, no nível estadual o Espírito Santo atingiu uma estabilidade institucional no mesmo período que deu aos capixabas uma certa tranquilidade. Um Estado que conseguiu abandonar um passado de caos gerencial e financeiro, quando o funcionalismo sofria com constantes atrasos nos salários.
Ao iniciar seu segundo mandato consecutivo, o governador Renato Casagrande dá um passo adiante nesse sentido, com a divulgação da Carta de Compromissos em Gestão Fiscal, assinada em conjunto com o vice-governador Ricardo Ferraço e o secretário da Fazenda, Marcelo Altoé. Os cinco pontos são garantias firmadas de antemão, diante das incertezas que ainda cercam a política econômica do governo Lula, sobretudo suas diretrizes fiscais:
- Não elevação da alíquota modal do ICMS em 2023;
- Manutenção dos incentivos fiscais já internalizados pela legislação capixaba, de modo a assegurar a previsibilidade;
- Redução das desigualdades sociais e interiorização do desenvolvimento;
- Responsabilidade fiscal e controle dos gastos públicos;
- Manutenção da nota máxima em capacidade de pagamento e gestão fiscal dada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
"Não obstante as sensíveis dificuldades que emergem do plano da gestão fiscal, é tarefa imperiosa dar continuidade aos projetos que têm colocado o Espírito Santo nos trilhos do desenvolvimento socioeconômico e da solidez financeira, consagrando-o como referência nacional de equilíbrio fiscal, de eficiência da administração tributária e de modernização da gestão financeira, contábil e orçamentária", diz o texto.
As contas públicas em dia acabam sendo condição indissociável para uma prestação eficiente de serviços à sociedade. É assim que o Espírito Santo vai manter sua capacidade de atrair e realizar investimentos, honrar pagamentos e melhorar a qualidade de serviços como educação, saúde e segurança. Sem que para isso precise aumentar o endividamento público.
Mesmo que se trate de um mandato de continuidade, ao colocar no papel e endossar esses compromissos, a gestão Casagrande cumpre um importante exercício de transparência prévia. Evita, assim, turbulências desnecessárias no setor produtivo e na própria sociedade civil. As adversidades não se dissiparão como um passe de mágica no cenário socioeconômico, mas é significativo que o governo faça questão de garantir equilíbrio social e fiscal em um ambiente cercado de segurança jurídica. A confiança para quem trabalha pelo Espírito Santo.
