Nenhuma sociedade tem dúvida de que o dinheiro recolhido de cada cidadão ao pagar imposto deve ter o uso maximizado em benefício coletivo. No entanto, nem sempre isso acontece, e uma das razões preponderantes é a corrupção, arraigada no Brasil desde o tempo colonial. Recentemente esse fenômeno assumiu proporções alarmantes, produzindo crises fiscal, moral e política, mas o país tem demonstrado capacidade de combate a esse revés. A Lava Jato é a expressão maior do avanço. Virou instituição nacional e modelo para o mundo. Deve ser fortalecida. Sempre e em todas as circunstâncias.
O Brasil precisa continuar progredindo no bloqueio e na punição a assaltos aos cofres estatais, mas deve estar atendo para uma a necessidade de uma mudança: não continuar a fazer do combate a ilicitudes uma camisa de força a tolher os movimentos do governo, nas esferas federal, estaduais e municipais, e da economia. Isso agrava as consequências da escassez de recursos decorrente da baixa dinâmica dos setores produtivos.
Os investimentos públicos, tão necessários para melhorar a eficiência dos serviços prestados à população e para ajudar o PIB a crescer, exigem mecanismos que permitam fluidez tecnicamente desejável – sem prejudicar a vigilância a malandragens, vale repetir. A máquina estatal é imensa e muito presa às amarras que ela própria criou.
E os repasses da União às unidades da federação são atingidos. O Espírito Santo sofre nesse cenário, mesmo tendo selo de bom pagador, conferido pelo Tesouro Nacional, em função do equilíbrio fiscal. O excesso de normas implica frequentemente em morosidade e restrições à chegada de recursos.
O ritual do emperramento também é sentido nas tentativas de captação de verbas feitas pelas prefeituras, para viabilizar diversos tipos de projetos. É fato que existem falhas técnicas em muitas proposições. No entanto, elas seriam mais facilmente sanáveis se não servissem de pretextos, apoiados em parafernália de condicionantes, para negar pedidos. É a cultura do atraso, alimentada pelo peso estatal.
Manuais de procedimentos, geralmente abundantes em detalhes, que guiam atos governamentais, se refletem de forma prejudicial no setor privado. As exigências para operações comerciais e implantação de projetos ultrapassam limites de razoalidade. Elevam custos e desestimulam investimentos. As empresas gastam anualmente quase duas mil horas e R$ 60 bilhões só com a burocracia tributária – sem contar os dispêndios com outros vieses.
O Banco Mundial aponta o Brasil como o país mais burocrático do planeta. O troféu impõe muitos sacrifícios. O país precisa dispensá-lo.
