Publicado em 21 de junho de 2019 às 11:19
O Walmart fechou acordo com autoridades americanas para concluir uma das maiores investigações dos Estados Unidos sobre práticas de corrupção fora do país. A empresa concordou em pagar US$ 282 milhões em multas (cerca de R$ 1,1 bilhão) por não ter exercido controle necessário para evitar a prática de atos ilícitos no Brasil, México, Índia e China. A varejista confessou, no processo de investigação, ter violado leis que regulam os procedimentos anticorrupção.>
A multa total é uma soma dos valores que serão pagos ao Departamento de Justiça dos EUA, pelas implicações criminais, cerca de US$ 138 milhões, e à Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado financeiro, outros US$ 144 milhões. Do montante total, a penalidade referente ao Brasil será de US$ 4,3 milhões (cerca de R$ 17 milhões), apurou o jornal o Estado de S. Paulo.>
Origem>
As investigações começaram em 2012, quando o jornal The New York Times revelou que o Walmart havia feito pagamentos suspeitos a servidores no México. Depois disso, o governo americano passou a apurar as práticas da empresa na China, Índia e Brasil. Os investigadores culpam o grupo por não ter usado os controles exigidos pela legislação ao contratar empresas terceirizadas para abertura de lojas nesses quatro países.>
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Em comunicado, o procurador Brian A. Benczkowski afirmou nesta quinta-feira, 20, que o Walmart "lucrou com a rápida expansão internacional, mas ao fazer isso optou por não tomar as medidas necessárias para evitar a corrupção".>
A investigação mostrou que, por 11 anos, entre 2000 e 2011, funcionários responsáveis pelo controle contábil da empresa estavam cientes de falhas nos procedimentos anticorrupção.>
Caso no Brasil>
Apesar do alerta nos relatórios de autoria interna, a empresa manteve e renovou contratos com empresas terceirizadas sem implementar controles suficientes. O Departamento de Justiça dos EUA informou que foram feitos pagamentos indevidos no Brasil a servidores do governo como contrapartida a facilitações na construção de duas lojas, em 2009. A WMT Brasília, subsidiária integral da varejista global que controlava o Walmart Brasil à época das investigações, confessou não ter mantido registros contábeis na forma exigida.>
Os executivos internacionais do Walmart tiveram ciência dos riscos de corrupção no Brasil em julho de 2000, mas mesmo assim o sistema de "due dilligence" (auditoria) não foi implementado. Entre 2008 e abril de 2012, o Walmart Brasil pagou US$ 52 milhões a uma empreiteira para a construção de oito lojas no País. Em 2009, a empresa soube que foram feitos pagamentos ilegais de cerca de US$ 500 mil a um intermediário, ex-servidor do governo, para acelerar o processo de construção de duas lojas e obtenção de licenças. Desde o ano passado, o Walmart Brasil é controlado pelo fundo Advent.>
As investigações não informaram o nome do intermediário, nem da construtora, mas apontaram que o apelido do ex-servidor dentro do Walmart Brasil era "gênio" e "feiticeiro", por conseguir mais rápido as permissões de construção.>
Em comunicado, o Walmart informou que está "comprometido em fazer negócios da maneira correta e que isso significa agir de forma ética em todos os locais onde há operações". A empresa também afirmou que possui agora um programa forte de compliance e anticorrupção global. O Walmart no Brasil reforçou que o acordo fechado não se refere a atos praticados por nenhum dos atuais funcionários do País, nem os membros da diretoria ou do conselho de administração, e não trará impactos para o negócio. O Advent não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.>
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