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Veja como o direito do arrependimento permite a devolução de produtos

Veja como o direito do arrependimento permite a devolução de produtos

Lei possibilita desistir de uma compra feita fora do estabelecimento comercial sem precisar justificar o motivo

Publicado em 5 de agosto de 2025 às 16:25

A lei ajuda a proteger o consumidor ao realizar compras online (Imagem: voronaman | Shutterstock)
A lei ajuda a proteger o consumidor ao realizar compras online Crédito: Imagem: voronaman | Shutterstock

Com o crescimento das compras pela internet, é cada vez mais comum adquirir produtos sem vê-los pessoalmente antes. Embora seja uma opção prática, essa forma de consumo pode causar insatisfação quando o que chega não atende às expectativas. Para garantir a proteção do consumidor nessas situações, a legislação brasileira assegura o direito de arrependimento, que permite solicitar a devolução e o reembolso, mesmo que não haja qualquer defeito, desde que respeitado o prazo previsto em lei

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