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TCU impõe prazo de 1 semana para edital do 5G voltar a plenário

Etapa fundamental para marcar uma data para o leilão, o processo seria votado pela corte de contas nesta quarta. O relator recomendou a aprovação do edital e recebeu dois votos favoráveis, mas um ministro pediu vista do processo

Publicado em 18/08/2021 às 19h17
Antenas de telefonia. 5G. Telecomunicações
Antenas de telefonia. 5G. Telecomunicações. Crédito: José Paulo Lacerda/CNI

Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu impor prazo de uma semana para que o edital do 5G volte para a análise do plenário. Etapa fundamental para marcar uma data para o leilão, o processo seria votado pela corte de contas nesta quarta-feira (18).

O relator, Raimundo Carreiro, recomendou a aprovação do edital e recebeu dois votos favoráveis, os de Wallton Alencar e Augusto Nardes. Mas, em seguida, o ministro Aroldo Cedraz pediu vista do processo, algo que, tradicionalmente, interromperia o julgamento - o que não ocorreu hoje.

Mesmo com o pedido de vista, a presidente do TCU, ministra Ana Arraes, manteve a sessão aberta, e permitiu que outros quatro ministros - Bruno Dantas, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Marcos Bemquerer - antecipassem seus posicionamentos. Ao final, foram sete votos a favor do edital e um pedido de vista, já que Ana Arraes não vota, a não ser em caso de empate.

A formação de maioria em nada influenciaria a decisão de Cedraz. Regimentalmente, ele teria, no mínimo, 20 dias para trazer seu voto e, no limite, até 60 dias. Inicialmente, ele havia pedido os 60 dias a que tem direito. Pressionado pelos colegas, Cedraz não escondeu o incômodo e se comprometeu a trazer seu voto para discussão em 30 dias.

O debate, no entanto, prosseguiu, e veio do ministro Jorge Oliveira, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, a proposta para reduzir ainda mais esse tempo e determinar o retorno do assunto em plenário já na próxima semana.

A presidente do TCU, ministra Ana Arraes, chegou a declarar a sessão encerrada, mas mudou de ideia e submeteu o pedido de Jorge Oliveira à votação da maioria. Novamente, sete ministros votaram a favor dessa proposta, os mesmos que já haviam anunciado apoio ao voto do relator, isolando o autor do pedido de vista, Aroldo Cedraz.

Cedraz disse que acataria a decisão, mas manifestou "indignação" com a pressão. "Eu acolho naturalmente o que está sendo discutido e votado, mas não posso deixar de registrar minha indignação", disse. Antes, ele já havia dito que o edital do 5G estava fragilizado, já que houve pouco tempo para analisar o documento e diversos apontamentos dos técnicos acabaram não sendo acatados pelos ministros.

A área técnica pediu, por exemplo, que dois dos investimentos propostos pelo governo como contrapartida às teles pelo uso da faixa fossem excluídos do edital, por serem ilegais e representarem uma tentativa de driblar o teto de gastos - a rede privativa de comunicações, de uso exclusivo do governo, e um projeto para conectar regiões isoladas do Norte do País por meio de infovias. Para os técnicos, ambos deveriam ser executados por licitação e com recursos do Orçamento, e não por uma entidade privada a ser constituída pelos vencedores do leilão.

"O TCU não pode aceitar esse rolo compressor", afirmou Cedraz. Ele não citou nomes, mas deixou implícito que se referia ao ministro das Comunicações, Fabio Faria, que tem pressa em realizar a disputa até o fim deste ano e reclamou publicamente do TCU em ocasiões anteriores.

Em sua declaração de voto, Cedraz repudiou críticas de que o TCU havia contribuído para o atraso do 5G no País. "Em primeiro lugar, porque é função constitucional desta Corte assegurar a legalidade dos procedimentos e a adequação dos preços adotados em licitações para outorga de autorizações de uso de frequências de telecomunicações, e não poderíamos jamais nos omitir diante das impropriedades apontadas de forma minuciosa pela unidade instrutiva", disse.

"Ademais, é preciso considerar que o verdadeiro atraso seria permitir o prosseguimento da licitação nos moldes propostos, visto que, nessa hipótese, estaríamos condenando o Brasil e os cidadãos brasileiros a conviverem por mais 20 anos com serviços de telecomunicações caros e de baixa qualidade, desperdiçando em definitivo as oportunidades para o desenvolvimento econômico e social oferecidas pelo novo paradigma tecnológico das redes 5G."

Ainda há dúvidas sobre como se darão os próximos passos do leilão do 5G. Na avaliação do ministro Bruno Dantas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode, desde já, publicar o edital, e fazer os ajustes propostos pelo TCU em seguida.

Na Anatel, porém, não há certeza sobre essa interpretação. O mais comum é que o órgão regulador aguarde a conclusão da fiscalização do TCU para acatar todas as sugestões da corte de contas antes de publicar o edital.

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