O governo federal estuda reajustar a tabela do Imposto de Renda (IR) pela inflação, mas, em contrapartida, avalia acabar com as deduções. As informações são do jornal "O Globo". Como desde desde 2015 os limites não são corrigidos, a proposta é incluir o tema no âmbito da reforma tributária.
No Espírito Santo, pelo menos 200 mil profissionais do mercado formal do Estado seriam isentos de prestar contas ao Leão se os índices fossem corrigidos no mesmo ritmo do IPCA.
Pelas regras atuais, as isenções do IR atingem quem tem renda de até R$ 1.903,98 por mês. No entanto, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), deveriam ficar livres da cobrança quem recebe até R$ 3.689,93.
De acordo com a instituição, desde 1996 a correção da tabela do imposto é feita abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Assim, no período acumulado, a defasagem já chega a 95,46%.
No Espírito Santo, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério da Economia, no Estado, 207 mil pessoas vivem com rendimentos entre R$ 1.903,98 e R$ 3.689,93 – logo, teriam direito à isenção do imposto.
As mudanças
Pela proposta ainda em análise, o reajuste da tabela viria acompanhado de uma reestruturação completa do IR. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha em um plano para diminuir a alíquota de até 27,5% e, ao mesmo tempo, a possibilidade de deduções, que custam R$ 20 bilhões por ano, segundo dados da Receita Federal. A ordem do ministro Paulo Guedes, segundo interlocutores, foi "limpar tudo", de acordo com "O Globo'.
A ideia do Guedes é tornar o IR mais progressivo para contribuir com a redução da desigualdade. Uma das propostas é criar, inclusive, um imposto negativo, que atingiria os mais pobres. O mecanismo criaria uma faixa extra na tabela, voltada para a baixa renda. Esse grupo não só seria isento como faria jus a um pagamento do governo, bancado pelo Tesouro.
As mudanças no IR devem ser propostas em agosto e representarão uma das pernas do tripé da reforma tributária em construção pelo governo. Antes disso, o governo pretende propor a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal.
Em outra ponta, para permitir uma desoneração da folha de pagamentos, o governo quer criar a contribuição sobre pagamentos, aplicável sobre qualquer transação.
As questões ligadas a IR são sensíveis à opinião pública e devem integrar a última etapa da reforma, comandada pelo Secretário da Receita, Marcos Cintra.
Além de alterar o tributo para pessoa física, o governo avalia reduzir a alíquota máxima do imposto também para empresas.
Inicialmente, a equipe econômica estudava uma simplificação radical no sistema tributário do país. Mas optou-se por um modelo mais cauteloso, em que o governo vai iniciar uma reforma branda, submetendo a proposta à análise da opinião pública.
Se a faixa de isenção for corrigida apenas pela inflação, a equipe de Guedes não conseguirá atender promessa feita por Bolsonaro durante as eleições.
Na campanha, ele afirmou que estenderia a isenção de IR para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, o que equivaleria a R$ 4.990,00 (hoje, o benefício é válido para quem ganha até R$ 1.903,98 mensais).
