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STF proíbe que servidor público ganhe menos de um salário mínimo

STF proíbe que servidor público ganhe menos de um salário mínimo

Decisão é válida mesmo para servidores que tiverem jornada reduzida de trabalho e deve ser seguida como referência em toda a Justiça

Publicado em 9 de agosto de 2022 às 17:37

BRASÍLIA - O STF (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu que é proibido que um servidor público receba menos de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), mesmo se tiver jornada reduzida de trabalho. A decisão, tomada em uma sessão virtual concluída na última sexta-feira (5), tem repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por instâncias inferiores da Justiça.

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