O salário mínimo vai ficar maior que R$ 1 mil no ano que vem. A Comissão Mista de Orçamento no Congresso aprovou nesta quinta-feira (08/08) o reajuste pela inflação sem dar ganho real. Com isso, o novo piso nacional em 2020 será R$ 1.040. A alta está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/19).
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. A tramitação começa na CMO, onde podem ser apresentadas emendas, e termina em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso.
Além da meta fiscal, a LDO traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.
