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Reforma administrativa limita número de cargos comissionados a 5%

Reforma administrativa limita número de cargos comissionados a 5%

Proposta que será protocolada na Câmara obriga preenchimento de ao menos metade das funções com servidores efetivos

Publicado em 2 de outubro de 2025 às 14:53

BRASÍLIA - A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa, que deve ser protocolada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (2), limita o número de cargos comissionados e obriga a gestão pública a preencher pelo menos metade dessas funções com servidores efetivos.

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