Peça chave da negociação para a aprovação da reforma da Previdência dos militares, o governo apresentou nesta quarta-feira (20) proposta de reestruturação da carreira militar. A medida traz mais benefícios para militares em patamares mais elevados da carreira.
As mudanças estão no mesmo projeto que trata das alterações no sistema de proteção social das Forças Armadas - como é conhecido o regime de previdência dessa categoria.
Em caso de aprovação pelo Congresso, os militares passarão a receber, a partir de 2020, um adicional de disponibilidade permanente. O pagamento será variável, com valores maiores para níveis mais altos da hierarquia da carreira.
Esse percentual vai variar de 5% a 32% sobre o soldo. Os valores mais altos serão pagos a níveis hierárquicos mais elevados.
A remuneração dos militares é composta pelo soldo, que é a parcela relativa ao posto e à graduação, e por adicionais e gratificações.
O assessor especial do ministro da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido Alves, disse que o pagamento mais alto para patentes mais elevadas se justifica porque, como o benefício não existia até agora, esses militares passaram mais tempo de suas carreiras sem direito a esse adicional.
Segundo ele, a proposta tem o objetivo de valorizar a meritocracia.
"O cabo e o soldado estão na base da estrutura militar. Eles vão ter um reconhecimento dentro da reestruturação menor do que vai ter um sub-oficial, um sub-tenente. O objetivo não é haver um aumento linear para todos. Estamos restruturando a carreira. Estamos mexendo para reconhecer a meritocracia", disse.
Pelo projeto, militares poderão receber adicionais mais elevados no salário após a realização de cursos de aprimoramento. O benefício para o militar que faz um curso que se equivale a um doutorado na carreira saltará de 30% para 71% do soldo.
A medida ainda vai dobrar o valor pago atualmente a título de indenização para militares que são transferidos para a reserva.
Em outro benefício proposto, os generais que passarem para a inatividade vão manter um benefício de 10% sobre o soldo. Hoje, esse adicional é extinto quando eles chegam à reserva. A regra vai beneficiar também os que já estão hoje na inatividade.
A proposta do governo prevê uma redução de 10% do efetivo das Forças Armadas. O corte previsto ao longo de 10 anos é de 36 mil trabalhadores, entre temporários e de carreira.
