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Receita deve liberar consulta ao 1° lote de restituição do IR 2022 nesta semana
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A Receita Federal deve liberar, nesta semana, a consulta ao pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022. O fisco ainda não informou a data exata, mas consultores estimam que a abertura da consulta ocorra nesta terça-feira (24), uma semana antes do pagamento dos valores.
O dinheiro do primeiro lote de restituição cairá na conta dos contribuintes na terça-feira (31), último dia para entregar a declaração do IR. O prazo inicial era 29 de abril, mas foi prorrogado pela Receita pelo terceiro ano seguido por causa da pandemia de coronavírus.
A Receita informou que "o lote ainda está em processamento". O fisco diz que, assim que esse procedimento for concluído, serão divulgadas a data de consulta, o total a ser pago e o número de contribuintes contemplados.
O primeiro lote do Imposto de Renda é destinado aos contribuintes com prioridade legal que já entregaram a declaração e não caíram na malha fina. Entram nesta lista:
Há a opção de informar a agência e conta bancária para receber o valor, conforme foi feito em anos anteriores. A partir deste ano, a restituição também poderá ser paga por Pix, para o titular que tenha chave com seu número de CPF; essa escolha deve ser feita no envio da declaração.
Para sabe se vai receber a restituição, o cidadão deve fazer a consulta pela internet, no site da Receita Federal ou no Portal e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual do fisco. Para consultar por meio do e-CAC, é preciso ter senha gov.br. Segundo a Receita, ainda não é possível consultar, mas assim que a consulta for liberada, o contribuinte poderá utilizar tanto o Meu Imposto de Renda, no e-CAC, quanto o serviço "Consultar Restituição IRPF".
"Esse segundo serviço permite apenas verificar se a restituição foi incluída no lote. Informações mais detalhadas só podem ser obtidas utilizando o extrato", diz o fisco. Neste caso, será preciso informar CPF, data de nascimento e os caracteres que aparecem na tela.
No extrato, o contribuinte pode consultar:
É obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022 o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 em 2021, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo. Se ganhou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, também está obrigado a declarar.
Quem teve movimentações na Bolsa de Valores, passou a morar no país em 2021 e aqui estava em 31 de dezembro ou teve lucro com a venda de bens e direitos no ano também entra na lista de obrigatoriedade.
Contribuintes com bens e direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021 são obrigados a declarar o Imposto de Renda. Quem deve enviar a declaração por outros motivos não pode se esquecer de informar todos os bens que possui. Há, ainda, outras regras que obrigam a prestação de contas ao fisco.
O contribuinte que é obrigado a declarar o Imposto de Renda e atrasa o envio paga multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido no ano. É preciso ficar atento ao prazo final, que é 23h59 de 31 de maio. Segundo a Receita Federal, até as 11h de sexta-feira (20), 24,3 milhões haviam enviado a declaração. Neste ano, a expectativa é que 34,1 milhões entreguem o documento. Dia 31 também é a data final para quem tem imposto a pagar.
O contribuinte poderá quitar a primeira cota ou cota única por Darf (Documento de Arrecadação das Receitas Federais) ou Pix. A partir da segunda cota, é possível colocar em débito automático. É permitido parcelar em até oito vezes, com parcelas mínimas de R$ 50.
PIX
O contribuinte terá a opção de receber a restituição do Imposto de Renda por Pix. Essa opção só será disponível para chave Pix igual ao CPF do titular da declaração e o objetivo, segundo a Receita, é reduzir a necessidade de reagendamento da restituição de contas inválidas. Além disso, será possível pagar o imposto devido por Pix.
AUXÍLIO EMERGENCIAL
A declaração não terá a opção de devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente. O auxílio é rendimento tributável e deve ser declarado por todos que são obrigados a enviar o IR, e, este é o caso de quem conseguiu emprego após receber o auxílio e é obrigado a declarar por alguma das regras da Receita.
DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA
Está disponível para 10 milhões de contribuintes, e, para acessá-la, será preciso ter cadastro nível ouro ou prata no portal gov.br. Já estarão preenchidos rendimentos recebidos de empresas e gastos com saúde informados pelos convênios ao fisco. Podem estar preenchidos gastos com saúde que tiverem sido informados pelo profissional de saúde. Usuários com conta gov.br nível ouro e prata poderão ter acesso à declaração pré-preenchida em qualquer plataforma, como desktop, celulares e tablet.
DEPENDENTES E ALIMENTANDOS
Será necessário declarar se o dependente mora ou não com o titular. Para alimentandos (que recebem pensão alimentícia), os declarantes terão que informar quem paga a pensão, se o titular ou o dependente.
RENAVAM DO CARRO
Será obrigatório informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo.
AÇÕES JUDICIAIS
A ficha RRA, de Rendimentos Recebidos Acumuladamente, terá um campo para o contribuinte informar os juros da ação judicial.
BENS E DIREITOS
A ficha Bens e Direitos traz um novo agrupamento dos códigos, divididos entre bens móveis, bens imóveis, participações societárias, aplicações e investimentos, criptoativos, entre outros.
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