A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso das marcas de azeite de oliva Escarpas das Oliveiras e Almazara nesta quinta (22), bem como as marcas Alonso e Quintas D'Oliveira na quarta (20). As duas primeiras tinham como embaladora responsável a empresa Oriente Mercantil Importação e Exportação LTDA, que teve o CNPJ encerrado em novembro de 2023, e as duas últimas, a empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga LTDA, com CNPJ inexistente na base de dados da Receita Federal.
A reportagem não localizou as marcas e as embaladoras até o momento de publicação desta reportagem. O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) esclarece que existe uma marca Alonso legítima, de origem chilena e exportada pela Agrícola Pobena S.A., que nada tem a ver com o produto homônimo apreendido.
Ambas as medidas de proibição, publicadas no Diário Oficial da União, tiveram como motivação denúncias do Mapa, que já tinha apreendido e proibido a venda das quatro marcas em outubro de 2024.
A pasta teria realizado testes físico-químicos e detectado a presença de outros óleos vegetais não identificados na composição -o que deve estar claro no rótulo com a porcentagem correspondente, segundo a legislação. Na época, o Mapa considerou os produtos impróprios para consumo.
Segundo a Anvisa, foram infringidos artigos legislativos relacionados à má rotulagem dos produtos e à falta de licenciamento dos estabelecimentos fornecedores.
COMO SABER SE UM PRODUTO ESTÁ IRREGULAR?
A Anvisa disponibiliza neste site uma ferramenta de consulta para que usuários possam verificar se determinada marca está com irregularidades. Para acessá-lo, basta:
1. Entrar no site https://consultas.anvisa.gov.br/;
2. Clicar no ícone "Produtos Irregulares";
3. Pesquisar o nome da marca, o tipo de produto ou a data de publicação da medida;
4. Clicar em "Consultar" e verificar as informações.
Também é possível verificar se determinada empresa que vende o produto está registrada na base de dados do Mapa. Para isso, é preciso:
1. Acessar este site;
2. Pesquisar o número de registro, a razão social ou o CNPJ da empresa;
3. Verificar se o campo de "Situação do Estabelecimento" está marcado como "Ativa".
Existem outras marcas de azeite de oliva consideradas impróprias para consumo e recolhidas pelo Mapa, por motivos como desclassificação do produto e CNPJ suspenso ou inapto junto à Receita Federal. A lista divulgada pelo órgão entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2025 pode ser consultada no site do ministério.
