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'Previdência é a primeira de muitas reformas a fazer', diz economista

"Previdência é a primeira de muitas reformas a fazer", diz economista

Samuel Pessôa defende mudanças na aposentadoria para garantir os benefícios, mas fala em outras ações para o país voltar a crescer

Publicado em 23 de junho de 2019 às 00:44

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O desafio de aprovar as mudanças na Previdência não é unicamente do governo. Trata-se de uma agenda que interessa a todos uma vez que garante a sustentabilidade do sistema, o pagamento da aposentadoria para as gerações futuras, e reduz o déficit público. Essa é a avaliação do economista Samuel Pessôa, chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV).

O especialista acredita que a aprovação da Nova Previdência "não é uma bala de prata" para recuperar a fragilizada economia do país, mas sim a primeira de muitas reformas que precisam ser feitas, como também a tributária. Para ele, as mudanças feitas no texto até agora são boas, embora avalie como ruim a exclusão de servidores de Estados e municípios da reforma.

Samuel Pessôa palestra em Vitória amanhã, às 18h30, durante o lançamento da campanha “A reforma interessa”, no Itamaraty Hall. O evento é realizado pelo Movimento Cidadania Coletiva com o apoio de mais de 50 entidades empresariais. Confira a entrevista dele para A GAZETA:

Afinal, por que e a quem a reforma interessa?

A reforma interessa porque os nossos sistemas de Previdência, tanto o regime geral de Previdência Social quanto os regimes próprios, estão desequilibrados. A taxa de crescimento desses gastos é sistematicamente maior do que a da economia há algumas décadas. Isso gera um desequilíbrio que joga o país na insolvência fiscal e, com isso, o problema inflacionário volta. Então temos que alterar os critérios de benefícios para que nós consigamos estabilizar a dívida pública, criar condições para que a Previdência seja perene e as próximas gerações tenham condições de se aposentar e para que consigamos voltar a ter um cenário de crescimento econômico. Ou seja, interessa a todo mundo.

Como o senhor vê a proposta do governo e as mudanças que estão sendo feitas na Câmara. É a reforma ideal? Ela resolve o problema?

Acho que o relatório do deputado Samuel Moreira, que fez um excelente trabalho, ao alterar a regra de transição para os servidores públicos acabou sendo muito benevolente com o funcionalismo. Acho que poderia voltar ao texto anterior nesse ponto. Mas tenho certeza que o deputado fez o melhor que dava diante das muitas resistências políticas. Acho que em geral o projeto ficou muito bom e é o possível que a política constrói. Evidentemente, na minha avaliação, essa é uma reforma apenas para 10 anos.

Reforma de 10 anos por causa de uma resolutividade limitada do projeto atual ou porque são regras que precisam ser ajustadas com frequência?

Não é algo é ruim. É uma reforma que equaciona os problemas durante um período, mas daqui um tempo vamos ter que voltar ao tema. Os problemas daqui a 10 anos voltarão e a gente vai ter que fazer uma nova reforma. É razoável que o país revisite o tema previdenciário de tempos em tempos. A gente tem que ter na cabeça que reformar a Previdência é um tema permanente, como outras reformas, já que a sociedade vai mudando.

Estamos vendo em 2019 uma frustração das expectativas de crescimento econômico, com revisão do PIB para baixo e os primeiros resultados do ano ruins, como o desemprego crescendo. A reforma da Previdência será por si só capaz de reverter isso?

A reforma do sistema previdenciário não é uma bala de prata. A mudança na Previdência é só a primeira de uma agenda muito longa de reformas que nós temos que fazer para o país voltar a crescer. Nos últimos 35 anos a produtividade do trabalho no Brasil cresceu 0,5% ao ano. Então o baixo crescimento está conosco há 35 anos, não é novidade. Tem muitas iniciativas de reformas institucionais que precisam ser tomadas para que nós consigamos retomar o caminho do crescimento, como abrir a economia, repensar o papel do Estado e fazer a reforma tributária.

Os servidores de Estados e municípios foram excluídos da versão do texto do relator na Câmara, com uma chance iminente de ficarem de fora da reforma. Como avalia isso?

Estamos vendo que Estados e municípios estão quebrados, então os servidores deles estarem fora da reforma é muito ruim. O relatório do deputado tirou isso por conta de discussão política. A impressão que eu tenho é que houve um certo desentendimento entre os governadores e as bancadas dos Estados na Câmara Federal. As bancadas acharam que os governadores estavam se comprometendo pouco com a reforma, se sentiram pouco apoiados pelos governos estaduais, e resolveram jogar o problema de volta para os Estados.

O Espírito Santo particularmente tem uma situação previdenciária delicada, com mais inativos e pensionistas do que ativos, e um rombo crescendo a passos galopantes diante da Receita Corrente Líquida do Estado. Ficando de fora, o que terá que ser feito a nível estadual para equacionar isso?

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O Executivo terá que enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para votar a adesão à reforma. Uma hora acaba o dinheiro do Estado e ele vai com o pires na mão ao Tesouro Nacional e será imposto lá que se ele quiser alguma ajuda, como negociação de dívida, terá que aprovar essa legislação. Mas o texto não está tão ruim porque ele prevê que a inclusão dos sistemas próprios dos Estados e municípios nas novas regras vai depender de uma lei ordinária votada pelas respectivas Assembleias e Câmaras de Vereadores. Uma lei ordinária é um diploma legal que exige uma força política menor, ou seja, é mais fácil de ser aprovada. É claro que complica mais para o Estado do que já vir pronto de cima, mas não ficou tão ruim assim por depender de uma votação por maioria simples nos legislativos estaduais e municipais para que as novas regras para servidores também sejam aplicadas nesses regimes próprios.

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