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Previdência: Casagrande defende regra única para todos os servidores

O governador disse que é fundamental que se tenha uma regra única para União, Estados e Municípios, e que retirar os entes federados da proposta é "deixar para amanhã o que pode ser feito hoje"

Publicado em 04/06/2019 às 19h48
Renato Casagrande em coletiva. Crédito: Helio Filho/Secom-ES
Renato Casagrande em coletiva. Crédito: Helio Filho/Secom-ES

Com avanço das discussões sobre a reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, um ponto fundamental ganhou o centro do debate nos últimos dias: a possível retirada de Estados e Municípios do projeto - ou seja, não haveria uma regra única para os entes federados. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) se pronunciou sobre o assunto, e afirmou que fazer uma proposta de previdência apenas para servidores da União não é fazer "nem meia reforma".

O governador diz que é fundamental que se tenha uma regra única para União, Estados e Municípios, e que retirar parte deles da proposta é empurrar o problema.

"Fazer uma proposta de previdência só para os servidores da União, não é nem meia reforma da previdência, é deixar para amanhã o que pode ser feito hoje. É bom que a gente tenha uma regra única para servidores no Brasil todo, bom que debate essa discussão de uma vez só no Congresso Nacional", destacou em entrevista à Rádio CBN Vitória.

SEM GANHOS PARA ÁREA ECONÔMICA

Outro ponto destacado pelo capixaba seria a dificuldade na retomada da economia. Segundo Casagrande, caso as regras sejam válidas somente para a União, os efeitos não seriam positivos para uma melhora no cenário econômico nacional. Além disso, afirmou que a mesma regra para todos servidores também pode ser benéfica para os estados com dificuldades de orçamento.

"Os efeitos de só incluir os servidores da União, deixando para depois o debate nos Estados e municípios pode não causar o impacto necessário para que haja uma retomada da economia brasileira. É bom que os servidores públicos tenham a mesma regra porque isso também ajudará na busca do equilíbrio dos estados que tem dificuldade".

Apesar de ser a favor da reforma da previdência, o governador capixaba afirma que não concorda com alguns pontos, como a discussão em torno do Benefício de Prestação Continuada, da Aposentadoria Rural e da Capitalização e acha que seja necessário a retirada dos mesmos do projeto.

RETIRADA PODE RESULTAR EM DESIGUALDADE

Membro da bancada capixaba no Congresso, o deputado federal Felipe Rigoni (PSB) também sugere a reforma da previdência para todos os entes. Segundo ele, retirar Estados e Municípios causaria uma desigualdade no país.

“Se você deixa para cada Estado ou município para aprovar sua previdência, você tem forças políticas que variam nesses locais. Isso vai causar uma diferença na previdência de cada estado e município. Vai causar uma desigualdade enorme. Além do que, os Estados estão quebrados. Eles precisam da nossa ajuda, especialmente em relação a previdência para se adequar”, explicou.

DIFICULDADE PARA APROVAÇÃO NOS ESTADOS

O economista Eduardo Araújo destaca que ter uma reforma sem os Estados e Municípios poderia causar empecilhos para os governantes na negociação das reformas a nível local.

"Criaria dificuldade para os governadores e prefeitos conseguirem negociar a aprovação dessas reformas no âmbito municipal e estadual. Porque a proposta atual estabelece prazos para que municípios e estados adequem alíquotas que são cobradas de servidores. Já facilitaria muito para gestores públicos fazerem essa correção do deficit previdenciário no nível subnacional", explicou.

Araújo também cita projeções realizadas pelo governo federal da economia gerada com a previdência, o que segundo ele, poderia ser aplicado na melhora do serviço público oferecido à população.

"Projeções do Ministério da Economia mostram que os Estados e Municípios teriam uma economia de R$ 350 bilhões em 10 anos. Então, esses recursos que hoje são gastos com previdência, seriam injetados através da melhoria de serviços públicos e investimentos, que os Estados hoje perderam muito a capacidade de manter esses serviços", disse.

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