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Novo arcabouço: governo exclui dividendos e concessões do cálculo de receitas
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BRASÍLIA, DF - O governo bateu o martelo sobre como vai ser calculada a receita que determinará o crescimento das despesas nos próximos anos. O texto sendo enviado ao Congresso nesta semana deixará quatro itens fora das contas, de acordo com o relatado à reportagem.
O governo vai tirar toda a arrecadação com concessões e permissões, dividendos e participações pagos por estatais, e ganhos com a exploração de recursos naturais (o que compreende principalmente royalties com petróleo) — além da conta com transferências constitucionais feitas a estados e municípios.
O formato final era aguardado por analistas por afetar diretamente os cenários para o resultado primário e o endividamento público nos próximos anos.
Isso porque a arrecadação vai ditar quanto os gastos crescerão em termos reais, na proposta do governo. Se a arrecadação crescer menos, os gastos também crescem menos.
Os gastos avançarão em termos reais o correspondente a 50% ou 70% da evolução real das receitas verificadas no ano anterior (e sempre tendo como resultado final para eles um crescimento real final de 0,6% a 2,5%).
Na visão do governo, a retirada dessas receitas é necessária para que não seja gerado um crescimento permanente das despesas ao longo dos anos baseado em receitas não-recorrentes (isto é, que não se repetem nos demais exercícios).
A retirada, no entanto, pode levar a uma maior limitação das despesas. Até fevereiro, por exemplo, a receita líquida total acumulada em 12 meses teve avanço real de 4,2% contra um ano antes. Já a que desconta concessões, dividendos e royalties, de 0,2%.
Felipe Salto, economista-chefe da corretora Warren Rena e ex-diretor executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado que monitora as contas públicas), calcula que haverá uma queda real nas receitas de 0,7% até meados do ano já considerando os itens excluídos pelo governo.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, as regras podem deixar a expansão de gastos mais restrita do que a imaginada pelo governo — que chegou a sinalizar um avanço real de 2,5% nas despesas em 2024.
Diante das menores receitas, analistas vêm calculando que a expansão vai ser apenas o equivalente ao piso do arcabouço de 0,6%.
No governo, no entanto, é repetida a informação de que a expansão de receitas do ano que vem não vai ficar na menor possível e que vai ser feito o possível para ser elevado esse percentual — embora ainda não se detalhe como.
Receitas primárias que embasam a expansão da despesa vão descontar:
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