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Novo arcabouço: governo exclui dividendos e concessões do cálculo de receitas

Novo arcabouço: governo exclui dividendos e concessões do cálculo de receitas

Royalties com exploração de petróleo também serão excluídos; medida pode reduzir projeção de arrecadação e de despesa

Publicado em 18 de abril de 2023 às 12:02

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BRASÍLIA, DF - O governo bateu o martelo sobre como vai ser calculada a receita que determinará o crescimento das despesas nos próximos anos. O texto sendo enviado ao Congresso nesta semana deixará quatro itens fora das contas, de acordo com o relatado à reportagem.

O governo vai tirar toda a arrecadação com concessões e permissões, dividendos e participações pagos por estatais, e ganhos com a exploração de recursos naturais (o que compreende principalmente royalties com petróleo) — além da conta com transferências constitucionais feitas a estados e municípios.

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