O novo arcabouço fiscal do governo Lula, que vai ser enviado para a tramitação no Congresso Nacional, em geral foi bem aceito tanto no mercado político, quanto no mercado econômico. Agora é hora de a onça beber água: a aprovação no Congresso e a superação das críticas de muitos economistas.
Defensor rigoroso do ajuste fiscal no Brasil, desde os seus tempos liderando o Instituto Fiscal Independente do Senado da República, Felipe Salto foi cirúrgico na avaliação. Quanto às primeiras críticas entre economistas, sentenciou: “Cortar gastos tributários é uma das medidas sobre as quais há rara unanimidade entre economistas. Fala-se tanto em combater essas benesses, fazer avaliação para reduzir as renúncias de receitas. Então, o governo está propondo isso. Agora acham ruim?".
Salto avalia que o novo arcabouço combina regras positivas de controle das despesas com metas de resultados primários, permitindo a estabilização da dívida pública e uma melhoria na sua trajetória. Juntamente com Josué Pellegrini, Salto estimou que “se o novo arcabouço estivesse em vigor desde 2011, o governo federal poderia ter tido uma redução de R$ 775,3 bilhões em despesas – ou R$ 64,6 bilhões ao ano, a preços constantes”.
Isto posto, ele lembra que o busílis é tornar crível e efetivo o aumento de receitas, com a retirada ou diminuição de benesses fiscais. Isso significa, na prática, enfrentar o vespeiro do conflito distributivo. O Brasil, já diz Marcos Lisboa há muitos anos, é o país da meia-entrada. Trata-se, para ele, da distribuição de privilégios e incentivos a setores selecionados, prática que é recorrente e cumulativa - e que pressiona os gastos públicos a terem crescimento maior do que o crescimento do PIB.
Quando diz que pretende harmonizar a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social, é a esse vespeiro que o ministro Haddad se refere. Que ele traduz em linguagem popular: “Colocar o pobre no orçamento e cobrar impostos dos ricos”. Não vai ser fácil. A herança patrimonialista que a colonização portuguesa legou ao Brasil continua firme e forte. O Orçamento Geral da União está cheio de jabutis.
No Brasil, até os autointitulados liberais adoram uma benesse do Estado. Não é à toa que nossa sabedoria popular se refere ao governo como “a viúva”. A marca da cultura patrimonialista da meia-entrada. No final, a conta não fecha. Os gastos não cabem no PIB.
O debate já chegou ao Congresso, mesmo nesta Semana Santa de “recesso branco”. Haddad declarou que, por exemplo, o Brasil possui entre 400 e 500 empresas com “superlucros” beneficiadas por incentivos fiscais “ilegítimos”. Por exemplo, diz ele, “você subvencionar o custeio de uma empresa que está tendo lucro (...) essa empresa que não está pagando imposto e está tendo lucro vai passar a recolher”.
Ao mesmo tempo, o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), que passou pelo Espírito Santo nesta Quinta-feira Santa, avaliou que o novo arcabouço fiscal apresentado até agora “tem regras frouxas”. Ele declarou ao Estadão que senadores dos partidos de oposição ao governo Lula vão trabalhar para “apertá-las” durante a tramitação da proposta no Congresso.
Tudo somado, a maioria do governo construída até agora no Congresso permite aprovação por maioria simples. Mas é ainda uma maioria frágil. O governo vai ter que gastar lábia e sola de sapato nos corredores do Congresso. E os ministros, principalmente o ministro Haddad, a ministra Simone Tebet e o ministro Alexandre Padilha, vão precisar de um competente processo de comunicação nas mídias.
A ordem é explicar, passar credibilidade e confiança, e convencer. A onça vai beber água e a vaca vai tossir.
