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Entenda os principais pontos da regra fiscal proposta pelo governo Lula

Entenda os principais pontos da regra fiscal proposta pelo governo Lula

Confira detalhes da proposta que pretende substituir o teto de gastos como estratégia para equilibrar as contas públicas

Publicado em 30 de março de 2023 às 15:22

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SÃO PAULO - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (30) sua proposta para equilibrar as contas públicas e evitar que dívida pública cresça de forma prejudicial ao país. Chamada de regra fiscal, ou arcabouço fiscal, a proposta foi detalhada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) nesta quinta-feira (30).

A nova regra fiscal proposta pelo governo de Luiz Inácio da Silva (PT) prevê um crescimento real — ou seja, descontada a inflação — das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano. Esses são o piso e o limite máximo de avanço dos gastos.

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