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O MPF (Ministério Público Federal) está apurando suposta cobrança de bagagem de mão por empresas aéreas após notícias de que empresas low cost estariam aceitando esse tipo de bagagem apenas se puderem ser colocadas embaixo das poltronas dos passageiros.
A apuração, conduzida pelo coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Econômica e do Consumidor, Luiz Augusto Santos Lima, afirma que esse tipo de prática, se confirmada, é "coercitiva ou abusiva, dada a estreiteza do espaço entre o piso da aeronave e a base do assento".
Segundo o MPF, a conduta obriga o consumidor a pagar pelo uso do espaço disponível no compartimento superior ou pelo despacho da bagagem no espaço inferior de cargas. O MPF ainda alega que a prática pode comprometer a segurança do voo em caso de emergência, dificultando a livre locomoção e o conforto dos passageiros.
Na última sexta-feira (7), o MPF enviou um ofício à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) no qual pede ao órgão que adote medidas para impedir a cobrança.
De acordo com a Procuradoria, a medida é "coercitiva e abusiva" pois obrigaria grande parte dos passageiros a pagar pelo espaço no compartimento de bagagem localizado acima dos assentos.
O Procon-SP já havia notificado na quinta (6) Flybondi, JetSmart e Sky para que explicassem a cobrança e como o consumidor é informado.
A cobrança é comum entre empresas low cost na Europa, nos Estados Unidos e na Ásia, mas no Brasil pegou um consumidor que ainda digeria a taxa para despacho de bagagem em um mercado com concorrência limitada e praticamente nenhuma companhia de perfil verdadeiramente de baixo custo.
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