Minha Casa, Minha Vida: famílias que ganham até R$ 12 mil poderão financiar imóveis

SÃO PAULO - O Ministério das Cidades publicou, nesta sexta-feira (25), uma portaria que atualiza os limites de renda das faixas 1, 2 e 3 do programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida). A medida também cria uma nova linha voltada à classe média.

Com a mudança, famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil passam a ter acesso a financiamentos de imóveis de até R$ 500 mil, com prazo de pagamento de até 420 meses (35 anos). O limite anterior dos imóveis era de R$ 350 mil.

A nova modalidade terá taxa de juros anual de 10%, abaixo da média praticada atualmente no mercado, que gira em torno de 12%. Apesar disso, o percentual ainda é superior ao aplicado às faixas de menor renda do programa, que variam de 4% a 8,16% ao ano.

Procurada, a Caixa não detalhou a partir de que dia seus sistemas estarão adaptados para fornecer financiamentos considerando o novo limite de renda, mas a portaria tem validade desde esta sexta-feira (25).

• NOVOS LIMITES DE FAIXA DE RENDA
• Faixa 1: passa de R$ 2.640 para R$ 2.850
  
• Faixa 2: passa de R$ 4.400 para R$ 4.700
  
• Faixa 3: passa de R$ 8.000 para R$ 8.600
  

• REGRAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA PARA A CLASSE MÉDIA
• Renda familiar: entre R$ 8 mil e R$ 12 mil mensais
  
• Valor do imóvel: até R$ 500 mil
  
• Financiamento: prazo de até 420 meses (35 anos)
  
• Taxas de juros: 10% ao ano
  
• Não haverá subsídio do governo para esta nova faixa. As famílias serão responsáveis pelo valor integral do imóvel
  

A portaria desta sexta (25) também atualizou o limite para famílias residentes em áreas rurais: poderão se enquadrar as que têm renda bruta familiar anual de até R$ 150 mil.

A ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média é uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde 2023.

Na nova faixa, os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) serão limitados a 50% do valor financiado. O restante deverá vir dos bancos que operarem o empréstimo.

Até então, o programa contava com três faixas de renda, e o teto para o valor do imóvel financiado era de R$ 350 mil. A faixa 1 é subsidiada com recursos do Orçamento da União e voltada para famílias de baixa renda, onde se concentra a maior parte do déficit habitacional do país. Já nas faixas 2 e 3, os financiamentos utilizam recursos do FGTS e contam com taxas menores que as praticadas no mercado.

O Ministério das Cidades também estima que, com as mudanças nos tetos de renda, cerca de 100 mil famílias vão conseguir migrar para uma faixa com taxa de juros menores.

• REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO MINHA CASA, MINHA VIDA
• 1. Ter renda familiar compatível com o programa
  
• Para calcular a renda a família deve somar os ganhos mensais de cada membro que irá comprar o imóvel
  
• Não são considerados nesta soma benefícios assistenciais e previdenciários como Bolsa Família, auxílio-doença e seguro desemprego
  
• A preferência é que o contrato seja feito no nome da mulher da casa. Mas podem compor a renda marido, esposa, filhos, irmãos, parentes e amigos que irão morar no imóvel
  
• Interessados não podem: ter imóvel residencial em seu nome, ter participado de outro programa de benefício habitacional, ser funcionário da Caixa, fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial e ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários
  
• 2. Comprovar que conseguirá pagar as parcelas do financiamento
  
• Todos os participantes do financiamento devem ter mais de 18 anos, comprovante de renda e nome limpo
  
• Não é preciso fazer cadastro para o programa. O financiamento é feito pela Caixa
  
• O Minha Casa, Minha Vida financia até 80% do valor do imóvel. O restante é a entrada do financiamento, que pode ser abatida com subsídios do governo e o uso do FGTS do trabalhador
  
• As parcelas deverão ser quitadas em até 35 anos
  
• O valor de cada parcela pode comprometer até, no máximo, 30% da renda somada dos compradores do imóvel. Por exemplo, se a família comprovar renda de R$ 3.000, poderá pagar parcelas de até R$ 900 no financiamento