A barreira tributária estabelecida pelo governo de Minas Gerais a produtos oriundos do Espírito Santo será extinta em até 30 dias. Desde 2001 vigora a proibição do governo mineiro de apropriação de crédito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas entradas de produtos para os contribuintes mineiros, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias capixabas.
O acordo foi firmado em reunião ocorrida esta semana, em Belo Horizonte, entre as secretarias da Fazenda dos dois Estados e atende à demanda do Sindicato das Indústrias de Massas Alimentícias e Biscoitos do Estado (Sindimassas-ES).
O acordo que põe fim à barreira aconteceu no encontro entre os secretários de Fazenda, Rogelio Pegoretti, do Espírito Santo, e Gustavo de Oliveira Barbosa, de Minas. Para Pegoretti, essa tomada de decisão da Sefaz mineira é uma forma de nivelar a concorrência das empresas em ambos os Estados. “Os empresários têm feito a parte deles, como a de buscar novos mercados e inovar em seus processos de produção. Nosso papel, enquanto poder público, é desburocratizar e retirar empecilhos”, disse.
A demanda foi trazida pelo Sidimassas-ES ao secretário Rogério Pegoretti em fevereiro passado. O vice-presidente do Sindicato, Alejandro Duenas, comemorou a iniciativa. “Quando buscamos por incentivos fiscais nossa intenção não é a majoração de nossos lucros, e sim, a igualdade de condições para conseguirmos competir no mercado nacional”, explicou.
AÇÃO CONJUNTA
Além da quebra da barreira tributária, também ficou decidido no encontro que, a médio prazo, Minas Gerais vai regulamentar os procedimentos para extinção dos processos judiciais originados de autuações com base na Resolução nº 3.166/2001. Outra definição da reunião foi que os Estados vão passar atuar em parceria com ações de fiscalização no combate à sonegação, às fraudes fiscais e à concorrência desleal.
“Os dois Fiscos vão trabalhar em sintonia, com trocas de informações e de forma especial, em operações de fiscalização. Entendemos que a criação de um canal direto entre os Fiscos, possibilitará ganhos de eficiência para os dois estados”, afirmou o subsecretário da Receita do Estado, Sergio Pereira Ricardo.
