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O governador Paulo Hartung (MDB) enviou nesta sexta-feira (08) um ofício para o ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, em que pede ao governo federal para reavaliar a proposta de concessão do novo Aeroporto de Vitória no mesmo bloco do Aeroporto de Macaé, no Rio de Janeiro. No documento, Hartung cita "risco de prejuízos ao interesse público do Espírito Santo".
No último mês o governador adiantou à coluna Vitor Vogas que é contra fazer em um mesmo pacote o leilão para a concessão dos terminais à iniciativa privada.
"Essa é uma discussão que nós temos que fazer. Vamos literalmente juntar um aeroporto que é superavitário (o de Vitória) com outro que é deficitário (o de Macaé). E, nesse caso, o Estado mais fraco é que vai carregar o mais forte. Isso não me parece razoável", afirmou Hartung à coluna, na primeira vez que se pronunciou publicamente sobre o tema.
No ofício de duas páginas encaminhado ao ministro dos Transportes, Hartung pediu "atenção" do governo federal. "Ressaltamos que, após muitos anos em obras, o novo Aeroporto de Vitória representa hoje uma grande conquista para o povo capixaba e um relevante equipamento para a economia do Espírito Santo, como aeroporto, que conecta o Estado com os principais centros econômicos do país e do exterior", ressaltou o governador no ofício.
"Vimos solicitar vossa atenção, no sentido de determinar uma reavaliação da proposta de realizar a concessão do novo Aeroporto de Vitória, em franca expansão, no mesmo bloco do Aeroporto Regional Macaé (RJ), buscando assim evitar o risco de prejuízos ao interesse público do Estado do Espírito Santo", concluiu Hartung.
Segundo o governo do Estado, o documento também foi enviado à bancada federal capixaba, formada por 10 deputados federais e três senadores.
ENTENDA
O Aeroporto de Vitória será concedido à iniciativa privada pelo valor mínimo de R$ 622 milhões. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou o processo de concessão do Bloco Sudeste, que além do terminal capixaba, conta com a presença do Aeroporto de Macaé (RJ). A empresa vencedora da rodada de leilões terá que fazer ainda um investimento de cerca de R$ 644 milhões nos dois aeroportos ao longo de 30 anos de prazo de concessão.
A Anac também abriu consulta pública sobre os estudos de viabilidade e as minutas de edital e de contrato de concessão de outros 11 terminais. As contribuições podem ser enviadas à agência por meio de formulário eletrônico até o dia 13 de julho.
Em Vitória, uma audiência pública vai acontecer no dia 15 de junho, com início marcado para as 14h, no Quality Aeroporto Hotel (Av. Adalberto Simão Nader, 605 - Mata da Praia - Vitória/ES). Para participar é preciso enviar e-mail para [email protected] solicitando a inscrição.
Os documentos da audiência pública podem ser acessados aqui. Contribuições por escrito poderão ser enviadas até as 18h de 13 de julho de 2018 por meio de formulário eletrônico disponível no mesmo site.
PAGAMENTO
Além do valor de outorga, o vencedor do leilão terá que fazer o pagamento de R$ 66,8 milhões à vista mais o ágio ofertado na rodada. Essa cifra inicial foi calculada com base no valor presente líquido do empreendimento, ou seja, levando em consideração o investimento inicial, as receitas e custos da concessão, o fluxo de caixa e o retorno dentro desse período.
Segundo a Anac, a nova modelagem de concessões de aeroportos inclui mecanismos para a redução dos riscos do poder concedente ante eventual inadimplência da concessionária. O risco do não pagamento das outorgas ficou menor porque a contribuição inicial, a ser paga antecipadamente pelo consórcio vencedor, representará parcela relevante do total da outorga mínima, adicionado ainda todo o ágio obtido no leilão.
Além disso, foram fixadas como garantia da execução contratual as quantias de R$ 44 milhões para o Bloco Sudeste, R$ 179,9 milhões para o Bloco Nordeste e de R$ 43,8 milhões para o Bloco Centro-Oeste. Os valores estipulados, que serão reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondem a 25% da receita média estimada no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de cada bloco a ser leiloado.
Os valores restantes de outorga, aquele valor que não for pago à vista, serão exigidos posteriormente (após 5 anos de um período sem pagamentos) como percentual do faturamento do aeroporto, funcionando também como um mecanismo de compartilhamento de riscos. A 5ª rodada de concessões dos aeroportos está programada para acontecer no final de 2018. As novas concessões à iniciativa privada terão prazo de duração de 30 anos.
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