Após negociação com o Senado, o ministro Paulo Guedes (Economia) elevou para R$ 120 bilhões o pacote de socorro aos Estados e municípios na crise do coronavírus, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para o caixa de governadores e prefeitos.
Em meados de abril, a proposta apresentada pela equipe econômica previa uma ajuda financeira de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta.
Mas o plano de Guedes foi considerado tímido, principalmente diante do projeto aprovado pela Câmara, considerado pelo governo como uma pauta-bomba por ter alto potencial de gasto público.
Por isso, o governo federal teve que ceder e ampliar o valor previsto, inclusive para os repasses diretos, que têm efeito no Orçamento.
Governadores e prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. Com a queda da economia, a receita dos estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários.
Principal ponto em discussão, o valor dos repasses a governadores e prefeitos foi elevado para R$ 60 bilhões, a serem pagos em quatro parcelas que saem direto do caixa do Tesouro e vão para o caixa dos governos regionais.
A nova versão do pacote de auxílio foi entregue aos senadores de forma eletrônica pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no começo da tarde desta quinta-feira (30). A ideia é votar a proposta neste sábado (2).
No relatório, o governo propõe que R$ 10 bilhões sejam repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus R$ 7 bilhões aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos dos municípios.
Para completar o repasse, o governo sugere que o montante de R$ 50 bilhões seja distribuído de duas formas, sendo R$ 25 bilhões distribuídos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 25 bilhões, a municípios.
A distribuição será feita segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) causadas pela pandemia e o número de habitantes.
O governo não descarta uma reavaliação desses valores caso a crise fiscal dos governos regionais se agrave.
O projeto prevê ainda a suspensão dos pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União neste ano, além de permitir a renegociação de dívidas com bancos públicos e organismos internacionais.
Com essas medidas, o governo calcula que haverá um alívio de cerca de R$ 60 bilhões.
Portanto, o impacto do pacote é de aproximadamente R$ 120 bilhões, segundo técnicos do Ministério da Economia.
Como contrapartida ao aumento do plano de socorro, o governo exige que seja feita uma alteração na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a fim de que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público pelos próximos 18 meses.
Com isso, o governo alega que haverá uma economia de R$ 130 bilhões nas contas públicas.
