O governo de Jair Bolsonaro (PSL) prometeu nesta terça-feira (13) destravar os projetos do pacto federativo em troca da aprovação da reforma da Previdência.
Além disso, líderes partidários aprovaram um calendário de tramitação pelo qual a PEC (proposta de emenda à Constituição) será votada em plenário, em primeiro turno, no dia 18 de setembro. O segundo turno, ficará para 2 de outubro, segundo o cronograma que saiu da reunião de líderes.
Os anúncios foram feitos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Pelo acordo, começarão a tramitar em breve quatro PECs: uma que trata do fim da Lei Kandir, que garante a compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrente da desoneração de exportações; outra que garante repasses federais dos recursos provenientes da cessão onerosa e do bônus de assinatura dos campos do pré-sal; uma terceira que trata da destinação de recursos do Fundo Social, composto por recursos de exploração de petróleo e hoje de uso exclusivo da União; e outra que estende de 2024 para 2028 o prazo para pagamentos de precatórios.
Também fazem parte do acordo o destravamento dos projetos de regularização da securitização de créditos dos estados, de implementação do Plano Mansueto, programa que vai permitir que estados em dificuldade possam tomar dinheiro emprestado com aval da União, além do compromisso de pagar a R$ 4 bi para todos os estados da Lei Kandir e do FEX (Fundo de Exportação).
Segundo Bezerra Coelho, estes recursos virão da cessão onerosa.
O ministro Paulo Guedes (Economia) irá ao Senado na próxima terça-feira (20) para discutir com os líderes a apresentação das propostas.
A ideia é aproveitar textos que já tramitam no Congresso para que a tramitação comece o quanto antes e seja possível aprovar as medidas até o fim do ano.
