Estados querem suspender renovação de concessões

Em situação praticamente idêntica, os governos do Espírito Santo e do Pará resolveram se unir para garantir que a contrapartida da Vale para renovação antecipada da concessão das ferrovias que administra nos dois Estados não seja aplicada no Centro-Oeste. Ontem, os governadores Paulo Hartung e Simão Jatene assinaram, no Palácio Anchieta, uma carta direcionada ao presidente Michel Temer pedindo a suspensão dos trâmites iniciados pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

No documento, ambos os governos ponderam ser ilegal e injusto que o recurso da outorga da Vitória-Minas, no caso do Espírito Santo, e da Estrada de Ferro Carajás (EFC), no Pará, seja aplicado na construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), no Mato Grosso. O impasse se deu porque os dois Estados tinham a expectativa que a renovação lhes garantisse novos investimentos ferroviários. Por aqui, era dada como certa a construção do ramal até Presidente Kennedy. No Pará, o pleito era pela construção da chamada Ferrovia Paraense.

AÇÃO JUDICIAL

Os governadores afirmaram que a proposta foi feita sem ouvir as comunidades envolvidas ou sequer os Estados. Hartung e Jatene frisaram que, paralelo ao pedido conjunto de paralisação do processo e diálogo, ambos os Estados tocam ações para barrar na Justiça a proposta do governo federal. No caso capixaba, uma Ação Civil Pública (ACP) deve ser ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado contra a União até amanhã.

Eles também avaliaram que o valor que deverá ser pago pela Vale pelas renovações, estimado pelo governo federal em R$ 4 bilhões, está subestimado e deve custar bem mais que isso. Esse apontamento, que é feito ao presidente, também será questionado judicialmente.

“Não pode deixar de causar estranheza que um governo em final de mandato, em período eleitoral, anuncie uma antecipação de concessões que só estarão vencendo daqui a cerca de dez anos, prorrogando por mais 30 anos, sem definir primeiro qual é o interesse público para que isso seja feito agora, sob que critérios, e sem respeitar os entes federados. Não tem justificativa ética, social e nem é razoável que o valor a ser pago pela prorrogação vá garantir financiamento em outro Estado”, disse o governador do Pará, Simão Jatene.

No ato da assinatura, Hartung defendeu a união dos Estados como forma de garantia de um legado após anos de impactos ambientais. “Aonde a Vale atua, tanto lá quanto cá, há impactos sociais graves e impactos ambientais gravíssimos. Num momento de renovação como esse, é a oportunidade da população conquistar um legado para o futuro do desenvolvimento da região. É isso que nos une”.

VALE

Em entrevista à Rádio CBN Vitória, o procurador-geral do Espírito Santo, Alexandre Nogueira Alves, comentou que em reunião realizada ontem entre governo e Vale, a mineradora afirmou que o investimento previsto inicialmente para o Espírito Santo só foi destinado para o Centro-Oeste por determinação do governo federal.

O diretor de Relações Institucionais da Vale, Luiz Eduardo Osorio, disse que a companhia não tem o que opinar sobre onde deverão ser feitas as contrapartidas e que é o governo federal que decide onde aplicar o recurso. “Não é uma questão da Vale, é do próprio governo federal. Nosso papel é da relação onerosa, de quanto que teremos que pagar. Agora a destinação é do governo federal. (Sobre a preferência) não temos o que opinar”, explicou. (Com informações de Rafael Silva).

OS PONTOS DE CARTA

Pedido de suspensão

“Os governadores do Estados do Espírito Santo e do Pará ao tempo em que repudiam o anúncio precipitado, juridicamente inconsistente da prorrogação antecipada das concessões à Vale, solicitam à Vossa Excelência (Temer) que suspenda os procedimentos instaurados pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) (...) para iniciar diálogo entre os entes federados e a União de modo que os investimentos (...) sejam direcionados aos Estados que têm relação direta com as concessões”.

Estranheza

“Causa estranheza, para dizer o mínimo, o processo antecipado em quase dez anos (...). Não se conhece os estudos técnicos prévios que fundamentam a vantagem da prorrogação sem licitação, não houve consulta pública nas regiões interessadas e muito menos a aprovação prévia por parte do Tribunal de Contas da União (TCU)”.

Valores

“No caso do Pará, a contrapartida que, em termos de logística melhor garante os interesses do Estado, é a garantia de investimento para a viabilização da Ferrovia Paraense (...). No caso do Espírito Santo, a contrapartida adequada seria a ampliação da malha da Ferrovia Vitória-Minas, no sentido do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente oferecida pela Vale.