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Espírito Santo pode ficar de fora da reforma da Previdência

Câmara estuda regra para servidores que só inclui dez Estados

Publicado em 05/06/2019 às 06h36
Relator da reforma, Samuel Moreira negocia alternativas junto ao governo. Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Relator da reforma, Samuel Moreira negocia alternativas junto ao governo. Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Uma possível mudança no texto da reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, pode afetar em cheio o Espírito Santo. Diante da cada vez mais forte possibilidade de Estados e municípios ficarem de fora do projeto, após um acordo entre o governo e alguns parlamentares, o relator da Nova Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), estuda incluir apenas dez Estados no texto.

A ideia é que as mudanças na aposentadoria para servidores públicos tenham efeito imediato apenas para funcionários da União e para os Estados e municípios mais endividados e com maior proporção da idosos. Na prática, esses critérios possibilitariam que apenas dez Estados aderissem: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Ou seja, a reforma não abrangeria a aposentadoria de servidores estaduais do Espírito Santo, que possui baixo endividamento público e está com as contas em dia. O problema é que, apesar dessa boa situação fiscal, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado tem uma das piores situações do país. No ano passado, o rombo do sistema estadual foi de R$ 2,2 bilhões, uma cifra que cresce ano após ano.

Isso porque o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) já possui mais pensionistas e servidores aposentados do que funcionários públicos na ativa contribuindo para o sistema. Esse cenário, conforme A GAZETA já mostrou, só se repete em outros quatro Estados: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina, todos com dificuldades financeiras. 

Na prática, o fato da reforma não ser aplicável automaticamente para o Espírito Santo e os outros 16 entes da federação obrigará que esses governos estaduais façam suas próprias reformas, encaminhando projeto para as Assembleias Legislativas, onde mudanças em aposentadorias de servidores tendem a ser ainda mais difíceis de serem aprovadas, segundo avaliam especialistas.

Por aqui, o governador Renato Casagrande (PSB) e os deputados federais da bancada capixaba se mostraram contrários a essa alteração, prometendo atuar para que o Estado seja incluído na matéria.

A REGRA

A mudança estudada pelo relator na Câmara prevê a adesão automática de entes com dívida igual ou superior a 70% da receita corrente líquida (disponível para gastar) apurada em 2017 e percentual de idosos na população igual ou maior que 10%.

A retirada dos governos regionais da reforma é defendida por partidos do centrão sob o argumento de que, no formato sugerido pelo governo, apenas os parlamentares teriam de arcar com o desgaste político do projeto.

A emenda, na avaliação destes, ajudaria a vencer a resistência de Estados governados pela oposição, especialmente no Nordeste, como Piauí, Paraíba, Ceará e Pernambuco. 

Apesar de estudar essa proposta para atender os anseios de alguns parlamentares, o relator da reforma na Câmara, Samuel Moreira, lembra que a situação previdenciária de Estados e municípios é ainda pior que a do governo federal e que, por isso, o ideal seria que todos os entes fossem incluídos no texto.

CASAGRANDE CRITICA EXCLUSÃO: "É FAZER SERVIÇO INCOMPLETO"

Casagrande faz ressalvas à reforma, mas não apoia que o Estado fique de fora. Crédito: Ricardo Medeiros
Casagrande faz ressalvas à reforma, mas não apoia que o Estado fique de fora. Crédito: Ricardo Medeiros

A classe política capixaba reagiu à possibilidade de o Estado ficar de fora da reforma da Previdência no que se refere às regras para servidores públicos. O governador Renato Casagrande (PSB) e deputados federais do Espírito Santo prometeram atuar para que o texto seja aplicável para todos os entes.

Na avaliação de Casagrande – que fez questão de ressaltar que acha importante que se faça a reforma, mas que tem críticas a alguns pontos –, aprovar mudanças para servidores públicos que não sejam as mesmas para todos os entes, ou seja, União, Estados e municípios, é “fazer serviço incompleto”, criando uma diferença de regras entre Estados que não poderia existir.

“É muito ruim isso. É deixar para amanhã o que se pode fazer hoje. A sociedade tem debatido a importância de se igualar as regras para servidores, então não faz sentido criar essa diferenciação”, disse. 

O governador ainda acendeu outro alerta. Para ele, excluir Estados com dívida menor é penalizar os governos que cumpriram com seus deveres de casa e premiar os maus gestores, quando na verdade a regra deveria ser pela realidade previdenciária de cada ente. “O Espírito Santo tem tido nota A na gestão fiscal, baixo endividamento, mas não pode ser penalizado por isso. Tem que se considerar a situação previdenciária do nosso Estado, que é grave, com mais servidores inativos que ativos”.

BANCADA

Deputados da bancada capixaba também se posicionaram contrários a possibilidade da reforma excluir o Estado. Para Felipe Rigoni (PSB), trata-se de um “completo contrassenso” que, se passar, de fato irá causar desigualdades no Brasil. “Se você deixa para cada Estado e município aprovar sua Previdência, há forças políticas que variam em cada local. Isso vai causar cada Estado e município ter uma regra diferente”, afirmou.

Segundo Sérgio Vidigal (PDT), os maiores problemas relacionados à Previdência no país hoje são com servidores, sobretudo de Estados e municípios. “Por isso, tem que ser feita uma reforma igual para todos, na mesma regra da União.”

Para a deputada Soraya Manato (PSL), não tem sentido retirar Estados da proposta. “Ajeitar a Previdência do governo federal e de alguns Estados só causaria mais desgastes políticos com votações de leis próprias nas Assembleias dos Estados que forem isolados, além de gerar um déficit maior ainda”.

Lauriete (PR) classificou como “injustiça” beneficiar apenas alguns Estados e disse preferir o princípio da isonomia, com a mesma lei valendo para todos. O mesmo posicionamento teve Ted Conti (PSB), que disse que a mudança criaria “uma disparidade entre os Estados, o que poderia acarretar em sérias consequências econômicas para os que ficarem de fora”.

Coordenador da bancada capixaba, Da Vitória (PPS), também ressaltou que irá atuar para que todos Estados sejam mantidos na reforma. Na mesma linha, Amaro Neto (PRB), pontuou que “apesar de o Estado estar com as contas em dia, entende a necessidade de trabalhar por uma reforma que dê agilidade aos entes”. Já Norma Ayub (DEM) disse que essa alteração “não está em sintonia com os objetivos iniciais da reforma”.

Já o deputado Helder Salomão (PT), classificou a possibilidade como “mais uma trapalhada do governo para conseguir votos” para fazer um “ajuste fiscal disfarçado de reforma da Previdência”.

Evair de Melo (PP) não enviou respostas.

ENTENDA

Proposta inicial

O texto da reforma da Previdência prevê uma mesma regra para servidores públicos da União, Estados e municípios. Eles teriam idade mínima para se aposentar de 65 anos (para homens) e 62 anos (mulheres), assim como a proposta para funcionários da iniciativa privada.

Sem Estados

O relator da reforma, em acordo com o governo, disse no final de maio que iria retirar Estados e municípios das mudanças por pressão de parlamentares com medo do desgaste político. Com isso, as regras só valeriam para servidores da União.

Com alguns Estados

Diante da reação de governadores, o relator já estuda incluir uma nova regra para que apenas Estados e municípios mais endividados tenham a aplicação automática da reforma. Na prática, isso incluiria apenas dez Estados e excluiria os servidores estaduais do Espírito Santo da regra. Se isso passar, o governo do Estado terá que fazer sua própria reforma, passando pela Assembleia Legislativa.

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