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O ano que começa amanhã dá largada a uma nova gestão federal superpressionada por respostas imediatas para temas complexos como ajuste das contas públicas, reforma da Previdência e retomada da economia.
Acertar as propostas para esses pontos sensíveis e colocá-las em prática, na atual conjuntura, são medidas essenciais para recuperar a credibilidade brasileira perante aqueles com dinheiro para investir e gerar emprego.
Em lua de mel com o mercado, o presidente eleito Jair Bolsonaro terá que correr contra o tempo para fazer o namoro durar. Recentes escândalos de corrupção envolvendo pessoas próximas e a falta de ideias concretas para alguns assuntos acendem o alerta sobre dificuldades de a nova equipe implementar as medidas ditas urgentes.
Especialistas ouvidos pelo Gazeta Online pontuam dez áreas que precisam de olhar diferenciado e dizem que o desafio do novo gestor do país vai além de apenas melhorar a arrecadação e avançar no ajuste fiscal.
Para consertar o Brasil, é preciso também pensar num novo modelo para a infraestrutura com a intenção de amenizar os gargalos logísticos. A greve dos caminhoneiros, por exemplo, parou a economia e trouxe à tona a alta fragilidade brasileira provocada pela forte dependência do transporte rodoviário.
Melhorar a produtividade do trabalhador, com uma educação de mais qualidade, corrigir erros na segurança pública também estão entre as mudanças tão esperadas pela população.
1) Controle das contas públicas e aumento da arrecadação
Com o endividamento público em ascensão, governo federal, Estados e municípios terão como principal desafio encontrar o equilíbrio nas contas públicas. Ainda que o Espírito Santo seja nota A em saúde fiscal, segundo o Tesouro Nacional, a necessidade de reduzir o tamanho da máquina pública atinge todas as unidades da federação, explica a professora de Economia do Insper Juliana Inhasz. Ela fala que o cenário fiscal é a barreira mais difícil de reverter. Com a atual estrutura, há pouco espaço para ajustes. Uma das saídas é aumentar a arrecadação. Num primeiro momento, a taxação de grandes fortunas daria certo fôlego, mas não seria a solução de longo prazo. Outras saídas seriam investir em tecnologia para combater a sonegação e também aumentar a eficiência do setor público.
2) Realizar a reforma da Previdência é uma questão urgente
Ainda que o país tente aumentar a arrecadação, o problema fiscal continuará patente. Segundo o professor do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) Marcel Balassiano, o país está em déficit e um dos motivos é a Previdência. O rombo juntando todos os regimes é de R$ 360 bilhões. No Estado, o déficit com servidores inativos ultrapassa R$ 2,2 bilhões. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, vem falando em privatizar e arrecadar R$ 1 trilhão. Esse dinheiro dá para cobrir apenas por três anos o rombo. O país depende da reforma para ter um crescimento robusto. Estudo do economista Paulo Tafner mostra que, até 2060, apenas o Regime Geral terá uma despesa equivalente a 16,88% do Produto Interno Bruto se nada for feito. Uma das propostas entregues ao governo Bolsonaro prevê a criação do piso previdenciário de 70% do salário mínimo. Os ganhos aumentam a partir do número de recolhimentos. O projeto cria ainda, para quem nasceu a partir de 2014, o regime de capitalização.
3) Ter ambiente de negócios para atrair investimentos
Com o ajuste fiscal e a reforma da Previdência, o país passará a confiança que os investidores buscam para desengavetar projetos. Mas outras ferramentas são imprescindíveis para melhorar o ambiente de negócios. A flexibilização do mercado de trabalho tem contribuído para mudar o cenário, porém os especialistas afirmam que é preciso reduzir também a burocracia para abrir e fechar empresas. No Estado, foi criado o Simplifica ES, que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal, órgãos estaduais e municipais.
4) Avançar no sistema logístico
O Brasil tem problemas logísticos históricos. As estradas estão saturadas e faltam investimentos em outros modais, como o sistema ferroviário. As concessões de rodovias importantes, como é o caso da BR 101, mostraram não ter tanta eficiência. O especialista no segmento Edson Gonçalves, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas, diz que a reformulação do modelo das concessões poderia minimizar os problemas. Uma solução seria incluir no contrato redução no preço da tarifa, em caso de aumento na demanda, ou compensação do poder público em situação de queda na receita.
5) Reforma tributária no combate à desigualdade social
Um dos grandes problemas do Brasil é o modelo tributário que penaliza os mais pobres. A professora de Economia do Insper Juliana Inhasz explica que as famílias de baixa renda gastam tudo o que têm com a alimentação, enquanto os mais ricos conseguem reverter as perdas ao ter condições de construir uma poupança. Estamos tributando errado. É preciso uma reforma tributária para tirar o peso dos impostos dos itens básicos de sobrevivência. A equipe de Bolsonaro estuda três pacotes tributários. Um é a substituição de impostos federais por um imposto sobre movimentação financeira, outro é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A última proposta é a simplificação tributária. Para Juliana, a melhor escolha seria o IVA. Ele evita a tributação em cascata. Esse monte de tributo eleva os preços e a proposta vai deixar o sistema tributário mais limpo. Aparentemente a mudança trará queda na arrecadação, mas o governo ganhará com investimentos e aumento da produtividade.
6) Colaboração para elevar a qualidade da educação
Os últimos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) colocaram o Espírito Santo no topo. Mesmo na liderança, o Estado, que teve nota 4,4, não alcançou a meta estipulada pelo Ministério da Educação, que era de 5,1. Os dados revelam que em todo o país expandir a qualidade da educação, garantindo não só o acesso à sala de aula, mas também o aprendizado, é passo importante a ser dado. A implementação do regime colaborativo chamado de Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) pode ajudar, segundo o Instituto Ayrton Senna. Já existem 12 arranjos envolvendo 165 municípios. Os profissionais de educação de cidades próximas geograficamente, e com características sociais e econômicas semelhantes, se reúnem para troca de experiências, discutindo problemas e soluções da educação no território.
7) Mais parcerias e concessões na área de saneamento
Em muitas cidades do Brasil, ainda há déficit de saneamento básico. Pelo menos metade dos municípios não tem rede de tratamento e coleta do esgoto. Seriam necessários mais de
R$ 20 bilhões para isso. Um mecanismo que pode facilitar a expansão dos investimentos, de acordo o pesquisador Edson Gonçalves, do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura, a realização de parcerias público-privadas ou mesmo a concessão total do serviço podem ser uma opção. Para isso, seria necessário que a Agência Nacional de Águas tivesse papel de regulação, criando regras padronizadas para o país a fim de atrair investidores.
8) Relações comerciais mais fortes
A economia brasileira é considerada ainda muito fechada para o mercado externo. Com o novo governo, há uma preocupação de as relações ficarem abaladas após algumas declarações e atitudes de Jair Bolsonaro. O mercado externo segurou nossa onda no período da mais grave crise econômica. Temos que pensar em maneiras de ter uma comunicação mais sólida com países que são nossos grandes consumidores, afirma a economista Juliana Inhasz.
9) Redução da pobreza e do desemprego
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pobreza aumentou no Brasil. Em 2017, dado mais recente, havia 54,8 milhões de pessoas nessa situação. Uma das causas para o empobrecimento tem sido o desemprego. Embora tenha caído o número de desocupados, ainda são 12 milhões nesse quadro, fora os trabalhadores subocupados. A reforma trabalhista tem ajudado a mudar o cenário, mas para alguns especialistas é preciso avançar no tema, abrindo mais espaço para os investimentos, que geram mais empregos.
10) População mais segura
O Espírito Santo conseguiu reduzir o número de homicídios e subir no ranking da segurança pública, mas uma saída para que não apenas o Estado, mas o cenário em todo o país melhore seria a atuação integrada dos órgãos, como Polícias Militar, Civil, Ministério Público e até prefeituras. A ideia é estabelecer uma cooperação que poderia ocorrer por meio de convênios entre as instituições ou mesmo entre os entes da federação.
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