O secretário da
, Marcos Cintra, afirmou nesta segunda-feira, 12, que o governo pretende estabelecer um teto de renda para que os brasileiros possam ter acesso à dedução de despesas médicas na declaração do
, na proposta de reforma tributária que está sendo elaborada pela equipe econômica. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que
.
"O que nós pretendemos, no que diz respeito a deduções médicas no IR, é estabelecer um teto", disse Cintra. "Hoje existe um benefício excessivo a famílias de alta renda, que usa medicina particular e não usa o SUS. O grosso da população usa o SUS e não tem nenhuma dedução", afirmou. "Vamos estabelecer um teto que seja justo, e não dê excesso de privilégios e benefícios àqueles que não precisam", acrescentou.
Cintra, que encerrou participação em evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), também comentou a proposta de criação de um tributo sobre pagamentos, para substituir o tributo sobre folha e financiar a Previdência. Segundo ele, a substituição aumentaria em 30% a base de arrecadação, porque a Receita estima que há R$ 400 bilhões de recursos que são sonegados, diante de uma arrecadação prevista de R$ 1,4 trilhão. "Um tributo sobre pagamento com uma alíquota pequena trará benefícios muito maiores e malefícios muito menores do que um tributo convencional com uma alíquota gigantesca", disse.
IVA nacional é melhor opção
O secretário da Receita Federal afirmou ainda que o governo abrirá mão de sua proposta de reforma tributária, que estabeleceria um IVA para tributos federais, se perceber o avanço no Congresso da proposta elaborada pelo tributarista Bernard Appy e assinada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que propõe um IVA nacional.
"A proposta do governo é uma alternativa para o caso de que o debate se alongue e inviabilize a reforma (de Appy e Rossi)", disse o secretário.
Na visão de Cintra, a proposta de Appy e Rossi é politicamente mais difícil, porque exigiria um consenso entre Estados e municípios, por envolver tributos federais e municipais. "A conversa que há entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara e do Senado (Rodrigo Maia, do DEM-RJ, e Davi Alcolumbre, do DEM-AP) é de construir uma proposta em conjunto. Se houver consenso para o IVA nacional, de que há viabilidade ainda neste governo, abriremos mão da proposta de IVA federal", disse.
Cintra, contudo, acredita que é melhor concentrar esforços em uma proposta de IVA federal do que em uma de IVA nacional. "Se insistirmos no IVA nacional, podemos terminar sem nada. Com o IVA federal podemos ter algo", comentou.
