Congressistas defendem prorrogar calamidade para estender auxílio

Com a dificuldade do governo em cortar recursos para acomodar o Renda Cidadã no Orçamento, congressistas têm defendido a extensão por três meses do decreto de calamidade pública. O prazo vence em 31 de dezembro.

A prorrogação serviria para alongar o auxílio emergencial de R$ 300, além de dar mais tempo para a criação do Renda Cidadã -possível substituto do Bolsa Família. O ministro Paulo Guedes (Economia) disse ser contrário à proposta.

Entre os congressistas, no entanto, o plano se fortaleceu neste mês, mesmo com a resistência do governo. No início da pandemia, Guedes defendia um auxílio de R$ 200, mas o Congresso aprovou cinco parcelas de R$ 600.

A extensão da calamidade já havia sido trazido à tona em debate da comissão mista que analisa os gastos com a Covid-19, no começo deste mês.

O decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade foi aprovado em março. Ele desobriga o governo de observar a meta de resultado primário e a fazer contingenciamentos para cumprir as estimativas iniciais.

O dispositivo abriu caminho para que o Congresso aprovasse a chamada PEC do Orçamento de Guerra. Por ela, a União ficou autorizada a descumprir a regra de ouro. Com isso, o governo pôde se endividar para pagar despesas correntes da pandemia, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública.

O regime fiscal extraordinário só será permitido até o fim deste ano. A ampliação desse prazo já é debatida para abrir fonte de recursos.

O vice-líder do PSD no Senado, Vanderlan Cardoso (GO), que integra a base aliada e a comissão da reforma tributária, corrobora com a ideia. Ele, contudo, destaca que ainda há resistência do governo.

"Eu acredito que vai se estender por pelo menos mais dois ou três meses, pelo menos no início do ano. Essa pandemia até o fim do ano não vai diminuir assim, e o decreto é o caminho", disse.

Em evento da XP nesta sexta (16), Guedes refutou a proposta. O ministro defendeu a ideia de deixar uma brecha para acionar uma espécie de novo Orçamento de guerra apenas se houver novas ondas de coronavírus no país.

Ele disse que os custos com a Covid-19 têm de ser bancados pela atual geração, e não virar uma dívida pública a ser paga pelos futuros contribuintes.

"Se a Covid voltar em 2021, é diferente. Mas é totalmente indesculpável usar uma doença para pedir estímulo artificial. Isso é uma fraude, é indesculpável, é má politica. É comprometer a futura geração por um ato covarde", afirmou.

De acordo com ele, o governo está notando os sinais do mercado, que vem reagindo negativamente a cada movimento de rompimento de regras fiscais. Para o ministro, o país precisa reequilibrar as contas públicas já em 2021.

"O mercado está vendo problemas, vendo pessoas querendo quebrar o teto [de gastos], pessoas com más políticas querendo usar as doenças como desculpa para políticas populistas. Queremos ouvir os sinais do mercado e agir corretamente", disse Guedes.

Segundo o ministro, a prorrogação do auxílio em 2021 não é vontade do governo.

"Não é o que o presidente disse, não é o que o ministro quer de maneira alguma. Temos de ter responsabilidade pelo nosso Orçamento e mostrar que temos responsabilidade e força para pagar pela nossa própria guerra, e não deixar [a conta] para nossos filhos."

Em uma das respostas, porém, Guedes disse que as decisões em democracias são descentralizadas, sugerindo que uma decisão sobre o assunto poderia vir do Congresso.

Aliados vão de encontro ao ministro. "Não terá como não prorrogar [o decreto de emergência], mas assim como o oxigênio é fundamental para quem está intubado, o emprego é fundamental ao cidadão, precisamos ter a retomada econômica", disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

O congressista integra a comissão que analisa os gastos da Covid-19 e a que trata da reforma tributária. Fagundes é da base do governo Jair Bolsonaro (sem partido).

Segundo ele, é necessário que o governo encontre uma fonte de recursos para bancar o Renda Cidadã. Enquanto isso, para ele, a prorrogação do decreto de emergência é a solução mais viável.

Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse ser contra a prorrogação. No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não se manifestou.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial, que vai incluir a criação do Renda Cidadã, já afirmou que qualquer que seja a proposta para o programa, causará incômodos.

Para bancar o Renda Cidadã, a equipe do presidente busca cerca de R$ 20 bilhões. O governo estima que 8 milhões de pessoas devem ficar sem auxílio no início do ano, caso o programa não seja criado.

O senador pretendia apresentar o relatório no início de outubro, mas, depois de divergências tanto com a equipe econômica quanto com líderes partidários, decidiu deixar para depois das eleições.

Ao investidores, Guedes disse que, se não houver Renda Cidadã, é melhor deixar tudo como está. "Se não conseguirmos encontrar espaço para fazer um programa melhor, vamos voltar ao Bolsa Família. É melhor do que tentar fazer um movimento louco e insustentável", afirmou.

Sem solução ainda para complementar o valor necessário para criar o Renda Cidadã, congressistas da base aliada propuseram ao governo que seja realizado um escalonamento no valor pago pelo programa.

A ideia apresentada ao ministro Paulo Guedes trata de um pagamento de R$ 200 em 2021, um intermediário de R$ 250 em 2022 e o benefício máximo de R$ 300 em 2023.

O último montante já estaria previsto no Orçamento de primeiro ano do próximo governo. Jair Bolsonaro tem dito a aliados que quer um benefício perto de R$ 300, valor pago hoje no auxílio emergencial.

A proposta foi levada a Guedes pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), que estava acompanhada do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

A congressista já conversou sobre o tema também com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.

Para bancar o Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família, a equipe de Bolsonaro busca cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2021.

Na análise de Abreu, o escalonamento no valor pago seria a fórmula necessária para o governo não estourar o teto de gastos e contemplar as famílias previstas. O teto limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior.

"Hoje [o Bolsa Família] custa R$ 35 bilhões e atende 14 milhões de famílias. Ele [governo] quer 20 milhões de famílias e precisaria de mais R$ 40 bilhões. Isso porque vai até R$ 300 [cada parcela]. A minha ideia é que a gente conseguir substituir os valores em três anos. É só o Congresso ter vontade de fazer", afirmou.

A proposta já está em análise pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). O senador é relator da PEC que incluirá o Renda Cidadã. A equipe de Bittar, com o time da economia, busca encontrar espaço no Orçamento para bancar o novo programa.

O senador pretendia apresentar o relatório no fim de setembro. Porém, após divergências tanto com a equipe econômica quanto com líderes partidários, ele decidiu deixar para depois da eleição.

Nos últimos dias, a equipe de Bittar tem se debruçado em um grupo de propostas a fim de encontrar o valor necessário para contemplar o Renda Cidadã.

Além da sugestão do pagamento escalonado dos valores mensais do benefício, na mesa ainda consta, segundo interlocutores, a sugestão que prevê o fim das deduções médicas e educacionais do Imposto de Renda. Os benefícios estavam na mira da equipe econômica desde o ano passado.

A proposta, contudo, tem sofrido resistências, especialmente por parte do Congresso. A conta desses dois descontos é de aproximadamente R$ 20 bilhões em um ano.

A nova proposta foi uma das formuladas pela equipe econômica para ser apresentada a Bolsonaro como uma das soluções para o impasse que envolve o novo programa social do governo. Segundo técnicos do Ministério da Economia, somente com essa medida, o benefício mensal médio do Bolsa Família poderia ser ampliado de R$ 190 para valores entre R$ 230 e R$ 240.

O governo, segundo apoiadores da base, estuda que o pagamento mensal chegue a R$ 300. A tentativa de chegar ao valor é o pedido de Bolsonaro, que quer manter o mesmo patamar pago no auxílio-emergencial --o benefício inicialmente era de R$ 600.

Segundo correligionários de Bittar, o senador tem um documento com 28 propostas em análise para financiar o Renda Cidadã. Nove partiram dele, e o restante, de Guedes.

O estudo aprofundado das medidas, porém, só vai ocorrer depois do primeiro turno das eleições, avaliam congressistas da base.

Por ora, dizem os parlamentares, todas as medidas estão na mesa, mas sem ter alguma favorita. "[É] uma chuva de ideias", disse o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).