A reestruturação da carreira dos militares será implementada de forma gradual ao longo dos próximos quatro anos "para garantir o equilíbrio do sistema", diz o documento de apresentação da proposta divulgada.
O texto prevê o pagamento de um adicional de habilitação, pago a quem passa por capacitações, num porcentual que vai de 12% até 71%. O governo ressaltou que o valor é o mesmo no início, meio e fim de cada carreira e que o porcentual incide apenas sobre a parcela do soldo.
"Isso contribui para o incentivo à capacitação e serve como fator de valorização da meritocracia, de forma a estimular o aperfeiçoamento, concorrendo para a atração e retenção de profissionais cada vez mais capacitados", diz o governo.
O projeto de reestruturação das carreiras dos militares prevê o pagamento de um "adicional de disponibilidade militar" mensal a partir de 1º de janeiro de 2020. O porcentual, que vai de 5% até 32%, incide sobre a parcela do soldo de oficiais e praças.
O governo argumenta que a disponibilidade permanente é a "peculiaridade" da profissão militar, que ficam de prontidão "a qualquer tempo" para serem deslocados e atuarem na defesa do País. Segundo o documento, o adicional "é inerente à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva".
A proposta ainda mantém a gratificação de representação, parcela remuneratória mensal devida aos oficiais generais das três Forças na ativa e na inatividade.
A apresentação contém ainda 14 páginas com uma série de dados sobre a atuação dos militares e a importância, na visão do governo, de fazer a reforma.
