Acordo do Orçamento não afasta risco de serviços públicos pararem

SÃO PAULO- O acordo do Orçamento, que reduziu as despesas em R$ 29 bilhões após sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pode ser insuficiente para impedir o rompimento do teto de gastos e para manter a máquina pública funcionando, segundo análise do economista Marcos Mendes, do Insper.

Para ter recursos suficientes para as despesas obrigatórias (como as aposentadorias), o governo abriu o espaço de R$ 29 bilhões no Orçamento, tanto por meio de vetos quanto de bloqueios (em que a despesa é liberada se houver dinheiro).

Na avaliação de Mendes, que também é colunista da Folha, o governo pode ter subestimado as despesas com Previdência e abono salarial, por exemplo, o que traria a necessidade de mais bloqueios de despesas e remanejamento de recursos ao longo do ano, para cumprir o teto.

Ele também prevê um aumento dos gastos por fora do teto, para equacionar gastos a mais com a pandemia, como os de vacinação e com o novo auxílio emergencial.

"Se a despesa vier pior do que a previsão otimista do governo, ele terá de espremer os gastos ainda mais e podem faltar de R$ 16 bilhões a R$ 23 bilhões para mover a máquina", diz o economista.

Mesmo com a crise sanitária do novo coronavírus, os recursos para a saúde não foram poupados no corte do Orçamento e a pasta perdeu R$ 2,2 bilhões em vetos. Entre outras perdas, o aperto nas verbas atingiu a Educação, colocou em risco o programa Minha Casa, Minha Vida e fez o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) adiar o Censo pelo segundo ano seguido.

A decisão, Mendes ressalta, foi política. Mesmo depois do corte, o montante que sobra para as emendas parlamentares é de R$ 35,5 bilhões -R$ 18,5 bilhões acima do valor das emendas impositivas.

"O Congresso se apropriou de uma parte ainda maior do Orçamento", diz ele, que lembra, ainda, que os parlamentares ficaram com um volume a mais de emendas, enquanto os ministérios estão em uma situação difícil, pois há uma distorção causada tanto pela fragilidade do governo Bolsonaro quanto pela pulverização da representação política no Congresso.

"Haverá pressão dos ministros por flexibilização fiscal para recompor esses gastos, o que é uma novidade deste governo, em que há uma disputa interna visível entre os ministérios. O Ministério da Economia possivelmente conta com a não execução de parte das emendas parlamentares."

Pelos cálculos de Mendes, o déficit primário (sem contar os juros da dívida) deve superar 4% do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano. Esse resultado é quase a metade do déficit recorde do ano passado (9,45%).

"A dívida bruta ficará em torno de 95% do PIB ao final do ano, sem perspectiva de mudar a trajetória de crescimento, visto que 2022 é ano eleitoral."

Ele também avalia que, se o ambiente político estivesse equilibrado, o ideal seria negociar um aumento do teto para este ano e uma redução no ano que vem. O cenário atual, de fragmentação e conflagração políticas, no entanto, tornaram essa saída impossível.

"Este é um governo que não tem capacidade de coordenar a agenda e que governa pelo estímulo à polarização. Tudo isso dificulta qualquer tipo de decisão que olhe para o coletivo antes de olhar para o individual", diz.

A sanção, com vetos, ao Orçamento de 2021 foi publicada na edição de sexta-feira (23) do Diário Oficial da União.