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O governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), vai habilitar quem quer trabalhar como motorista ou motociclista profissional por meio do CNH Social 2019. Até 2022, devem ser emitidas 25 mil habilitações gratuitas para pessoas de baixa renda.
Entre os documentos disponibilizados, 10 mil serão para dirigir caminhão e ônibus. Está prevista a criação de cursos para qualificar essas pessoas.
O diretor geral do Detran-ES, Givaldo Vieira, explicou que os novos motoristas, de todas as categorias, já terão no documento a referência de que estão habilitados para Exercer Atividade Remunerada (EAR), ou seja, estarão autorizados a exercer atividade profissional. Pela legislação brasileira, antes de começar a trabalhar como motorista de aplicativo, por exemplo, é necessário o condutor ir até o órgão para alterar o documento. Mas, na CNH Social, isso já virá escrito.
Com a categoria B (carro), é possível trabalhar como motorista de táxi ou aplicativos, enquanto que com a CNH A (moto) as possibilidade são para exercer a atividade de motoboy, motofrentista ou mototáxi. Já quem tem carteiras D e E podem conduzir caminhão, van ou ônibus.
O foco deste ano está na geração de emprego e renda. Para isso, ampliamos a quantidade de vagas voltadas para a Adição de Categoria A ou B (20%), e Mudança de Categoria D ou E (40%), que são as categorias profissionais e a primeira habilitação (A ou B) terá 40% das vagas, ressaltou o diretor.
QUALIFICAÇÃO
Até 2022, serão 25 mil novas carteiras de motoristas disponibilizadas, sendo que 10 mil serão destinadas para quem quer tirar habilitação nas categorias D (van, micro-ônibus, ônibus) e E (caminhão e carreta). Esses profissionais terão a chance de se capacitar e qualificar, aumentando assim a empregabilidade, através da oferta de Cursos Especializados para condutores profissionais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para isso, é necessário que a Assembleia Legislativa aprove um projeto de lei para oferta desses cursos pelo governo do Estado. O documento já foi encaminhado ao Poder Legislativo estadual. O total de vagas ainda não foi divulgado. Somente após a aprovação, será lançado edital para inscrições.
Serão oferecidos os seguintes cursos: transporte de produtos perigosos; transporte escolar; transporte de passageiros; transporte de carga indivisível e transporte de veículos de emergência. Além da formação, também será oferecida a atualização desses cursos para os beneficiários que já os têm e estão com a validade vencida.
O CNH Social possibilita que pessoas de baixa renda obtenham a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B; e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).
As inscrições podem ser feitas exclusivamente no site www.detran.es.gov.br. O prazo vai até as 23h59 do dia 26 de setembro.
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