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A Prefeitura de Vitória vai ampliar as possibilidades de estágio no município. Por meio do Projeto de Lei 044/2023 enviado à Câmara da Capital, a ideia é estabelecer convênios com outros órgãos para aumentar o número de estudantes em atividade na cidade.
O anúncio foi feito pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) em suas redes sociais, na noite da última quarta-feira (25).
A iniciativa foi motivada após a veiculação de uma matéria de A Gazeta, que aponta que mais de 60% dos alunos do ensino médio usam a bolsa-auxílio de estágio para ajudar a família com as despesas domésticas. O dado é do Centro de Integração Empresa-Escola no Espírito Santo (CIEE). O texto, inclusive, foi citado pelo chefe do Poder Executivo municipal.
“A prática do estágio é importante tanto para formação profissional dos alunos quanto para auxílio na manutenção das residências. O projeto é de cunho social que visa auxiliar aqueles que mais precisam”, afirmou o prefeito, no vídeo. Após a aprovação na Câmara, o texto segue para sanção.
A legislação propõe regulamentar e autorizar a cessão de estagiários da prefeitura para órgãos do Poder Judiciário e ao governo do Espírito Santo que exerçam atividades no município.
O número de vagas oferecidas, inclusive, poderá ser ampliado posteriormente, a depender dos convênios e dos projetos a serem formados. Os estudantes poderão ser cedidos para exercer suas funções em outro órgão público, sem alteração da lotação no local de origem, por meio de convênio de cooperação técnica.
O quantitativo ficará a critério do secretário responsável pela gestão de Recursos Humanos, sendo que a demanda e a necessidade deverá ser justificada pelo local requisitante. A cessão será feita em número ou percentual que não prejudique o funcionamento adequado e regular de nenhum órgão do município.
Os estudantes serão cedidos por um prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período se assim o exigir o interesse público, observando-se, em qualquer hipótese, o limite de duração do estágio curricular.
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