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Jornalista de A Gazeta desde 2008 e colunista de Política desde 2015. Publica diariamente informações e análises sobre os bastidores do poder no Espírito Santo

Reeleição de Erick Musso corre o risco real de ser anulada pelo VAR do STF

Ricardo Lewandowski pode anular a escolha da Mesa Diretora realizada em 1° de fevereiro e determinar a realização de nova eleição interna, dessa vez sem a candidatura de Erick Musso

Publicado em 03/03/2021 às 02h00
VAR do STF pode anular reeleição de Erick Musso
VAR do STF pode anular reeleição de Erick Musso. Crédito: Amarildo

Começou como uma hipótese distante, mas hoje podemos dizer que é real, muito real, o risco de o presidente da Assembleia LegislativaErick Musso (Republicanos), ver anulado pelo VAR o gol marcado por ele no dia 1º de fevereiro. O gol foi sua reeleição para o 3º biênio seguido na presidência do Legislativo estadual, na votação interna realizada pelos deputados estaduais.

O VAR é o Supremo Tribunal Federal (STF), mais precisamente o ministro Ricardo Lewandowski, que pode anular a escolha da Mesa Diretora realizada em 1º de fevereiro e determinar a realização de nova eleição interna, dessa vez sem a candidatura de Erick Musso. Isso se o ministro acolher a liminar pedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela direção nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), da qual é relator.

O risco de destituição da atual Mesa Diretora já bateu à porta do gabinete da presidência da Assembleia. A preocupação também. Tanto que o procurador-geral da Casa, o advogado Rafael Teixeira de Freitas, homem de confiança de Erick, foi a Brasília na semana passada, em missão especial, para tratar especificamente dessa ação do PROS no STF. As considerações iniciais da Assembleia já foram juntadas ao processo. Datadas de 24 de fevereiro, são assinadas pelo próprio Erick Musso, pelo procurador-geral, pelo subprocurador-geral e por um terceiro procurador da Casa.

Reservadamente, agentes políticos do Espírito Santo comentam que, no lugar de Erick, estariam mesmo preocupados. Alguns opinam que, na exposição dos argumentos, a petição inicial do PROS não ficou muito bem elaborada nem é das mais consistentes. Por outro lado, entendem que isso vem a ser só um detalhe. A percepção é que, a despeito da qualidade e da robustez da peça, o principal é a provocação, por si só, ao STF.

Por esse ângulo de análise, o STF já teria indicado uma nova tendência, inclusive por decisões anteriores sobre casos concretos correlatos, de vedar a possibilidade de reeleição de membros de Mesas Diretoras em todas as Casas Legislativas do país, do Senado e da Câmara Federal à Câmara Municipal da menor cidade brasileira.

A favor de Erick, a opinião corrente é que ele “deu sorte”, se é que se pode dizer assim, na escalação do juiz que faz as vezes do VAR no seu caso. Não que se saiba de antemão a posição de Lewandowski ou que se possa antecipar como o ministro vai julgar o caso concreto da Assembleia do Espírito Santo. O que sabemos de antemão é a posição do ministro Alexandre de Moraes, e aí, sim, poderíamos predizer a decisão. Fosse ele o VAR nesse caso, Erick já poderia começar a esvaziar as gavetas de sua mesa no gabinete da presidência.

Foi da caneta de Moraes que partiram as liminares concedidas até agora em outros dois casos concretos e correlatos ao da nossa Assembleia – precedentes que, aliás, representam outro fator de real preocupação para Erick Musso e para os aliados políticos postados em torno dele na cúpula da Casa.

Para Erick e seu grupo político, hoje concentrado no partido Republicanos, esse risco externo de mudança imprevista e ditada de cima para baixo começou a surgir em dezembro, a menos de dois meses de sua reeleição. Foi quando os ministros do STF, em decisão colegiada, decidiram que os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados não podem concorrer à reeleição, porque isso vai contra o texto da Constituição Federal.

Quanto às Assembleias Legislativas nos Estados e às Câmaras Municipais espalhadas pelas mais de 5 mil cidades brasileiras, cada uma tinha (e ainda tem) um regramento próprio com relação à possibilidade ou não de recondução de membros das respectivas Mesas Diretoras.

Em janeiro, porém, como relator de ADI movida pelo PSOL, Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente a posse do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, que já havia sido reeleito pelos pares. Moraes baseou-se exatamente na decisão de dezembro do STF relativa às duas Casas do Congresso para considerar que o Supremo estabeleceu novo entendimento, mudando a própria jurisprudência: de agora em diante, a proibição da reeleição de membros da Mesa Diretora deve ter reprodução automática em todas as Casas Legislativas do país.

Ou seja, para Moraes, a impossibilidade (e inconstitucionalidade) da recondução dos presidentes de Senado e Câmara Federal agora se estende, automaticamente, a todas as Assembleias e Câmaras Municipais país afora. E se algum Regimento Interno ou Constituição Estadual o permite, está contrariando a Constituição Federal, portanto tais normas locais deverão ser declaradas inconstitucionais pelo Supremo.

A partir desse mesmo entendimento, no último dia 22, Moraes também anulou a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso. Faltava alguém provocar o STF sobre o caso concreto do Espírito Santo. O PROS o fez. E a ação foi distribuída para Lewandowski.

Em entrevista coletiva logo após sua re-reeleição em 1º de fevereiro, com a decisão de Moraes sobre Roraima recém-tomada, Erick foi questionado sobre isso. Sem expressar preocupação, afirmou que não havia paralelo ou correlação possível entre o caso da nossa Assembleia e o da Assembleia de Roraima, já que lá, segundo ele, o presidente já estava há mais de dez anos no cargo, tem problemas com a Justiça e até usa tornozeleira eletrônica.

O problema é que o STF não está julgando nem o currículo nem a folha-corrida do presidente reeleito em cada Assembleia. O que está em questão não é o caráter nem os olhos de cada um, nem credenciais nem ficha criminal, mas uma mudança de entendimento jurídico que pode, sim, ter reflexos aqui, independentemente da ficha limpa e da vontade de Erick Musso. Saiu das mão dele.

Mas o presidente já provou que é bom de luta.

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