Abordamos aqui nesta terça-feira (05) o muro político que tem limitado as ações do ministro da Justiça, Sérgio Moro, dentro do governo Bolsonaro. O outro muro de Moro, na condição de ministro, é aquele no qual ele se equilibra desde que assumiu o cargo e que passou a ser instado a comentar situações delicadas que envolvem parentes e aliados de Bolsonaro, como por exemplo as suspeitas de apropriação de salários de servidores por parte do senador Flávio Bolsonaro (PSL).
O caso Queiroz surgiu a partir de investigações do Coaf, agora sob a jurisdição do ex-juiz paranaense. Naturais os questionamentos a Moro, pelo símbolo anticorrupção que ele encarna e por ele ter sido chamado a ser ministro exatamente para transferir essa “marca” a um governo eleito com discurso de combate à corrupção. Mais natural, ainda, porque as suspeitas em torno do caso contrariam tal discurso de campanha. O que se ouviu de Moro, porém, por muito tempo, foi um obsequioso silêncio sobre o caso. Silêncio esse quebrado no último dia 25, quando ele enfim declarou: “Isso será apurado, e nós não iremos proteger ninguém”. Não se espera menos.
Além disso, Moro não pode se complicar em um terceiro muro: aquele erguido por ele mesmo para se escusar ou se esconder dos seus próprios posicionamentos passados. Desde o início da gestão de Moro no Ministério da Justiça, algumas contradições já despontaram.
No seu superpacote anticorrupção, o paladino da Lava Jato se curvou às pressões de parlamentares, antes mesmo de a bola começar a rolar no Congresso, e aceitou fatiar o pacote, deixando para enviar em separado a parte que toca justamente em um dos pontos mais sensíveis aos congressistas: a que criminaliza o caixa dois, crime hoje não adequadamente tipificado pelo Código Penal e coberto apenas como “falsidade ideológica”, por mais que esteja diretamente relacionado a práticas de corrupção entre agentes públicos e privados.
Caixa dois, enfim, tem tudo a ver com corrupção e, em alguns contextos, pode ser considerado até mais grave. Ao menos era isso o que pensava o juiz Sérgio Moro e o que, na condição de magistrado, ele próprio chegou a registrar em várias oportunidades, incluindo entrevistas e até mais de uma sentença. “A corrupção para fins de financiamento de campanha é pior que o de enriquecimento ilícito”, disse ele a estudantes brasileiros em Harvard (EUA), em abril de 2017.
Dois meses antes – há dois anos, portanto –, o então juiz anotou em uma sentença proferida por ele na Lava Jato: “A destinação da vantagem indevida em acordos de corrupção a partidos políticos e a campanhas eleitorais é tão ou mais reprovável do que a sua destinação ao enriquecimento pessoal, considerando o prejuízo causado à integridade do processo político-eleitoral”.
Já ao justificar o fatiamento, no último dia 19 – quando levou pessoalmente seu pacote ao Congresso –, Moro alegou ter atendido ao “sentimento” de alguns políticos de que “o caixa dois é um crime grave, mas não tão grave como o crime organizado, homicídios e corrupção”. Agora ministro, Moro disse ter sido sensível às reclamações, consideradas “razoáveis” por ele.
Topar fatiar o pacote para, pretensamente, facilitar a aprovação dos projetos, é natural e compreensível. Jogo jogado entre governo e parlamentares. O que “causa espécie”, como gostam de dizer os juízes, é dar, para todos os efeitos, a sensação de que mudou radicalmente de opinião e de discurso a partir da mudança de cargo e de status político.
Por fim, Moro também não pode cometer o erro de usar o mesmo muro para encobrir a realidade fática. Na já mencionada visita ao Congresso, o ministro surpreendeu com esta declaração: “No mundo real, não existe crise nenhuma. Me desculpem se isso parece um pouco laudatório do governo, mas o governo tem sido absolutamente exitoso nas propostas e projetos que tem apresentado”.
Parecia um bombeiro, um leal integrante do governo, usando seu prestígio para abafar focos de incêndio. Laudar o governo faz parte, assim como vestir a camisa e a capa de bombeiro, afinal ele agora é parte desse mesmo governo. Mas teria sido mais convincente se, naquele mesmo dia, a Câmara não tivesse submetido o Planalto a uma derrota estrondosa, derrubando, por 367 votos a 57, o decreto presidencial que dificultou o acesso público a documentos oficiais. Pressentindo nova derrota no Senado, Bolsonaro revogou o decreto. Diga-se de passagem, ainda bem. É bom lembrar que ampliar a transparência (e não reduzi-la) também é combater a corrupção.
E, por falar em transparência, é “inescusável” a postura de Moro de se esconder sob o manto (aliás, o muro) do “direito à privacidade” para não responder se, na condição de ministro, reuniu-se ou não com a fabricante de armas Taurus antes da edição do decreto que facilitou a posse para civis. O questionamento foi feito pelo PSOL, por meio da Lei de Acesso à Informação. Moro se recusou a fornecer as informações... sobre a agenda de um ministro, que não pode jamais ser tratada como mera “questão privada”.
